O Departamento de Fiscalização e Tributos da Prefeitura de Parapuã está distribuindo nesta quarta-feira (06-02-2013) um comunicado lembrando os contribuintes em dívida com a Fazenda Municipal sobre o Programa de Recuperação Fiscal. O Refis parapuense concederá, até o próximo dia 18 de março, generosos descontos de juros e multas sobre as dívidas referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não pagos e inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de Dezembro de 2011 (mesmo os executados judicialmente). Não gozam do benefício os devedores de impostos e taxas lançados e não pagos antes de 2010.
BENEFÍCIOS
Segundo Clayton dos Santos Nardon, diretor municipal de fiscalização e tributos, a Lei 2.688, de 16 de Outubro do ano passado, permite ao contribuinte devedor gozar de desconto 100% das multas e juros, nos pagamentos feitos em parcela única (à vista). A segunda opção é parcelar o valor devido em até 36 meses e receber, mesmo assim, um desconto de 50% do juro de mora e das multas incidentes. “É importante frisar que o benefício vale inclusive para quem tem imposto atrasado já executado judicialmente, desde que não anterior a 2011; de 2010 já na pode mais. O contribuinte em débito, inscrito na Dívida Ativa ou já executado deve procurar o Setor de Tributos e fazer a proposta de pagamento à vista ou parcelado”, esclarece Nardon.
De acordo com ele, a data original do ‘Refis-2012’, era o dia 31 de Dezembro, mas o benefício foi protelado até 18 de março, uma vez que registrou procura considerada satisfatória. Clayton Nardon ainda não dispõe de parcial sobre o montante atrasado já pago ou parcelado e cita como “muito boa” a procura também no primeiro mês de 2013. Ele acredita que a maior parte dos contribuintes em dívida com a Prefeitura tem optando pelo parcelamento, todavia, muita gente também paga á vista, uma vez que o benefício de 100% das multas e juros é significativo.
Os contribuintes em dívida com a Prefeitura de Parapuã, interessados em se beneficiarem do ‘Refis Municipal’ devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura à Avenida São Paulo 1.113, Centro de Parapuã ou ligar para (18) 3582-9020, falar com o Clayton Nardon.