Vedação devido ao período eleitoral segue até 6 de outubro; site oficial permanecerá no ar apenas para serviços essenciais

A partir de 5 de julho, a Prefeitura Parapuã vai suspender temporariamente sua conta no Instagram e Facebook em atendimento à Lei das Eleições.

Já o site oficial do município (www.parapua.sp.gov.br) permanecerá no ar apenas para emissão de IPTU, Alvará e Nota Fiscal Eletrônica, entre outros serviços essenciais ao cidadão.

O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.

A proibição é válida até 6 de outubro. A vedação também se aplica aos Departamentos Municipais que administram Facebook ou Instagram próprios.

Além da Lei das Eleições, outros dispositivos preveem a vedação de publicidade institucional em período eleitoral, tais como a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a própria Constituição Federal.