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Meio Ambiente

Prefeitura conquista licença de Renovação de Operação do aterro municipal

Quinta, 20 de dezembro de 2018 às 16h16
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Em setembro de 2014 foi decretado o fechamento do Consórcio Intermunicipal de lixo (Cotralix), composto entre as cidades de Parapuã, Bastos, Rinópolis e Iacri. À época a preocupação era com o alto investimento para adequação do espaço, e licenciamento ambiental de nova área de aterro, já que a atual estava com a capacidade esgotada (além do fim da parceria entre os municípios), justificando assim o seu encerramento. Foram estudadas várias possibilidades para a destinação do lixo para solucionar o problema, culminando em enviar os resíduos domiciliares para uma empresa no município de Quatá, com um custo médio mensal de aproximadamente R$ 30 mil reais.
A usina de reciclagem de lixo de Parapuã voltou a funcionar em meados de 2015 com a criação da Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais, tendo sua licença ativa até meados de 2016.
Desde então, estudos desenvolvidos com o objetivo de subsidiar a Cetesb, elaborados nos termos da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, foram realizados para a Renovação da Licença de Operação do local do tratamento do resíduo domiciliar e para o licenciamento de nova área para disposição dos resíduos inertes.
Todo o caminho percorrido para a finalização deste trabalho foi pautado em um processo participativo de discussões e consequentes decisões por parte dos muitos envolvidos, destacando o envolvimento do prefeito e vice nas várias reuniões nos órgãos fiscalizadores a fim de viabilizar importantes investimentos um deles foi o cercamento da área com pilares de concreto e tela, num investimento de cerca de R$ 20.000,00. Ainda foram realizadas diversas ações durante o processo, realçando ainda o trabalho da câmara na apreciação e aprovação de leis necessárias, devido à complexidade que gira em torno da problemática da gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, desde sua produção, coleta e disposição final, que culminou em estudos técnicos de engenharia, jurídicos, econômicos e financeiros, imprescindíveis à análise de viabilidade e estruturação. Dessa forma, em 30 de novembro de 2018 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), emitiu a Licença de Renovação de Operação do aterro municipal, assim como a Licença de Operação da nova área e seus equipamentos, com base nas informações apresentadas durante o processo, com validade até 30/11/2023 para as duas licenças.
Considerando que a defesa do meio ambiente e a sua preservação para as presentes e futuras gerações é dever do Poder Público, temos ainda um longo percurso a percorrer para voltar a ser apontado como modelo para a região na gestão dos resíduos sólidos. Mas, contudo, a conquista merece ser comemorada.

Em anexo Licenças e fotos feitas na visita dos Alunos da Unesp.

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