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Cidade Legal, regularização fundiária garante segurança jurídica aos imóveis das famílias

Quinta, 02 de setembro de 2021 às 09h20
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O  Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com o Município acelera e desburocratiza os processos, sem custos aos moradores e prefeituras.


 


O programa foi Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana tem como principal destaque garantir segurança jurídica para as famílias. Por meio de títulos de propriedade os moradores passam a ser proprietários legais das suas residências, antes irregulares. Assim, por exemplo, conseguem obter financiamentos para diversos objetivos com o documento nas mãos. O processo é sem custos para moradores e municípios.


Está no município uma equipe realizando o cadastramento das famílias que tem residência no Habitar Brasil II, e no sábado dia 04 de setembro a partir das 14h30, estarão realizando uma busca ativa nas casas das famílias que não foram se cadastrar.


Dia 01 de setembro, o prefeito Gilmar recebeu a equipe no Gabinete municipal acompanhado pela Assistente Social Cléo.


Vale salientar que diversas áreas do município já foram regularizados, os próximos bairros que estarão sendo assistidos pelo programa são Ferroban e Fepasa.


O Programa conta com profissionais multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico, auxiliando as cidades na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.


O grupo realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos. São feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório. O programa atua para acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária no Estado de São Paulo.


Além desse auxílio e orientação, o programa mantém contrato com consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.


 



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