Agora é oficial. O matadouro municipal de Parapuã não existe mais. Alvo de demanda judicial da Prefeitura contra uma família que residia e explorava o local indevidamente – após vários meses de tentava de saída pacífica – o abatedouro retornou a posse do governo no final do mês de fevereiro e na última sexta-feira foi interditado definitivamente sendo transformadas as suas dependências em um depósito provisório de pneus. O fim das atividades de abate de animais e produção de carnes no local foi acertado no último dia 5, sexta-feira, entre o prefeito municipal de Parapuã, Samir Alberto Pernomian (PP) e o titular da 1ª Promotoria de Justiça, Promotor Owen Miuki Fujiki, em um ‘Termo de Transação de Compromisso’.
No termo, Samir, que esteve acompanhado do advogado da municipalidade, Flávio Aparecido Soato, repetiu que dada a situação grave de condições encontrada no local, chegou a conclusão “de que não mais seria conveniente e compensatório ao Município manter Matadouro Municipal em funcionamento” e que “por conta da absoluta falta de recursos... acabou deliberando por determinar a interdição definitiva do local”.
DEPÓSITO
O ‘Termo’ assinado, também cita a “redestinação de uso” das dependências do matadouro, no ‘Bairro Negrinha’ – proximidades do trevo de entroncamento entre as rodovias SP-425 e SP-294 – para um “depósito transitório de pneumáticos (pneus) considerados usados, descartáveis ou inservíveis”, segundo Decreto Municipal 3.721, da mesma data, 5 de abril.
No texto, o Município de Parapuã se compromete a utilizar as instalações do local para “qualquer finalidade ligada ao abate de animais bovinos e suínos”, ressalvado que isso seja feito “desde que providencie a regularização... segundo as exigências legais”. A Promotoria de Justiça estabeleceu, em comum acordo com a administração, uma multa diária de “um salário mínimo vigente... na hipótese de descumprimento de qualquer das condições ou obrigações” no referido termo.
PREJUÍZOS
Ao comentar o fechamento, Samir Pernomian, reconheceu que alguns poucos produtores rurais – que faziam a chamada venda direta ao comércio de carnes – serão prejudicados, mas que infelizmente isso não pode mais ser evitado. “Nós passamos um ano todo, tentando reaver de forma pacífica e civilizada o matadouro que estava em poder de uma pessoa estranha (coloca ilegalmente lá na administração passada) e que não acertou qualquer conversa amigável. Quando, por via judicial, ele foi expulso de lá e nós retomamos o matadouro, interditei por 15 dias e já tinha determinado a nomeação de um servidor da Prefeitura para tomar conta e gente para realizar obras – que, aliás, foram iniciadas. Com a denúncia política que foi feita com o claro objetivo de denigrir a imagem da administração e da cidade (até no Fantástico, em nível nacional), todos os órgãos de fiscalização apertaram o cerco. Hoje nós precisamos de R$ 1 milhão para colocar tudo em ordem. O município não tem recursos para isso. Como nosso comércio formal – que é o maior interessado – não depende desse matadouro, não compensa e nem temos como investir esse dinheiro no matadouro. Já determinamos a interdição definitiva”, comentou Samir.
