Os servidores da Prefeitura de Parapuã ficarão, pelo menos por enquanto, sem reajuste nos salários – aumento que será substituído por um bônus, no formato de vale alimentação. Segundo o prefeito Samir Alberto Pernomian (PP), não que a Prefeitura não tenha dinheiro para promover a correção prevista de 9%. A questão é jurídica e se deve ao fato do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter apontado que em dezembro passado, o município “estourou o limite de gastos com a folha de pagamento” que não pode passar dos 52% da arrecadação e bateu em 56%.
Segundo Samir, esse “estouro” foi provocado por uma “lei inconstitucional” feita pelo ex-prefeito cassado Antonio Alves, o ‘Toninho’, e aprovada pela Câmara de vereadores anterior, que indexou os aumentos anuais dos salários dos servidores públicos pelo mesmo índice do salário mínimo, uma vinculação que é ilegal e que foi condenada TCE. “Eu até tinha anunciado em dezembro, na véspera do Natal, que íamos dar 9%. Só que para a minha surpresa, quando fechou dezembro, nós já tínhamos 56% de gatos com pessoal”, explicou Samir, acrescentando que uma das medidas foi revogar a lei de 2011 que indexou os ganhos dos servidores pelo salário mínimo.
ALTERNATIVA
O prefeito disse que por causa dessa situação, em acordo com a Associação de Servidores e a atual Câmara de Vereadores, decidiu conceder um bônus mensal de R$ 100,00 em forma de vale alimentação a cada servidor, independente da faixa salarial. “Sentamos com a Associação dos Servidores, sentamos com todos os vereadores e decidimos dar R$ 100,00 de vale alimentação que não entra nos gastos com pessoal... Para quem ganha o piso, representam mais de 16% de aumento e para quem ganha os maiores salários chega a 5%... Então o pessoal acaba não perdendo tanto. Ganhará mais (com o vale) aquele servidor que tem uma faixa salarial mais baixa”, comentou o Prefeito, acrescentando que este Vale será permanente no holerite dos ‘colaboradores’ da Prefeitura.
CESTA BÁSICA
O prefeito de Parapuã também lembrou que este vale mensal de R$ 100,00 não é o mesmo que os servidores receberão a partir de abril por força da transformação da atual cesta básica que cada servidor recebe. “Até março nós temos um cesta básica no valor de R$ 76,00 que será revertida em um vale alimentação de R$ 100,00. Estamos dando cerca de R$ 25,00 de aumento só na transformação da cesta em ticket/vale. Isso dá pelo menos 27% de correção. E, com esse outro, a partir do mês que vem o servidor vai receber R$ 200,00 em vale alimentação, que vão beneficiar principalmente os que ganham salários menores”, completou.
