Inexigibilidade 03/2025
Celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Parapuã e a Lar dos Velhos de...
Número: 03/2025
Objeto: Celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Parapuã e a Lar dos Velhos de Parapuã, de acordo com artigo 83-A da Lei Orgânica do Município, é obrigatória a execução orçamentária e financeira de programação incluída por emendas impositivas do Legislativo Municipal da Lei Orçamentária An
Data de abertura: 19/05/2025 - 09:00
Descrição:
Celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Parapuã e a Lar dos Velhos de Parapuã, de acordo com artigo 83-A da Lei Orgânica do Municipio, é obrigatória a execução orçamentária e financeira de programação incluída por emendas impositivas do Legislativo Municipal da Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no Artigo 166 da Constituição Federal, conforme Plano de Trabalho.