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DECRETO N.º 4.100, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

Segunda, 18 de janeiro de 2021 às 15h39
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“ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.054, DE 1º DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


 


GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,


 


CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021, que alterou o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo no âmbito estadual;


 


CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.054, de 1º de junho de 2020, que Dispõe sobre a Regulamentação do Plano São Paulo no âmbito do Município de Parapuã, e dá outras providências;


 


DECRETA:


 


Art. 1º- O art. 1º, Parágrafo Primeiro, do Decreto Municipal nº 4.054, de 1º de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:


 


Parágrafo Primeiro – A retomada a que alude o caput, observará o disposto no Anexo III, do Decreto nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021, que passa a compor o presente Decreto Municipal como “Anexo I”, com subdivisões denominadas “vermelha”, “laranja”, “amarela” e “verde”.


 


Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


 


Prefeitura Municipal de Parapuã, em 18 de janeiro de 2021.


 


 


 


GILMAR MARTIN MARTINS


Prefeito Municipal


 


 


Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.


 


 


CLAYTON FERREIRA DA SILVA


Secretário Designado



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