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Administração e Finanças

PREFEITURA REALIZA REFLORESTAMENTO EM MATA CILIAR E CONTENÇÃO DE VOÇOROCA DO CÓRREGO ALHEIRO

Sexta, 23 de agosto de 2019 às 15h10
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Em março de 2010 deu-se início, até então, ao maior projeto de recuperação ambiental em mata ciliar da região, com valor de R$ 217.607,51, porém, por motivos que ainda estão sendo apurados, a prefeitura se tornou inadimplente pelo não cumprimento do projeto em sua totalidade, sendo a municipalidade intimada pelos técnicos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), e Coordenadoria de Biodiversidade de Recursos Hídricos (CBRN),  à devolução dos recursos destinados a esta obra de recuperação. O acordo entre o município e órgãos estaduais foi firmado em meados de 2016, para início de pagamento em fevereiro de 2017 da primeira das trinta (30) parcelas, que foram finalizadas no dia 21 de agosto de 2019, com o pagamento da última parcela no valor de R$ 6.224,97 (Seis mil, duzentos e vinte e quatro reais, noventa e sete centavos). Fato este que não pode ser comemorado, pois em 23 de julho de 2018 foi encaminhado para a prefeitura dois ofícios de nº 118/2018/CFM e 119/2018/CFM, enviados pela Companhia Ambiental do estado de São Paulo – CETESB - Agência Ambiental de Marília, referentes a necessidade da  Unificação dos Compromissos de TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental), não cumpridos, trazendo a preocupação e urgência em recuperar os impactos provocados de obras realizadas, e importantes nos sistemas econômicos e sociais da população.


Com esta nova preocupação, pois as multas devidas pelo não cumprimento dos TCRAs citados atingiam mais de R$ 800.000,00, deu-se início a novo projeto de unificação destas pendências, com a recuperação de outros locais que não sofressem ações judiciais, culminando na abertura de nova licitação para recuperação em mata ciliar do córrego do DRAVA, e para o término de TCRAs em aberto no município, com parceria importante da CESP (Companhia Energética de São Paulo), que forneceu até o momento 53.000 mudas de árvores nativas, com valor estimado em R$ 90.000,00, utilizadas no projeto de unificação dos TCRAs e também favorecendo pequenos produtores preocupados na recuperação ambiental de suas propriedades.


 


Em seguida podemos ver um dos locais onde foram realizados o TCRA, reflorestamento no Conjunto Habitacional Pôr do Sol.



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