Número: 06/2012

Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para a prestação de serviços com o objetivo de avaliação e revisão de grau de risco, enquadramento pela preponderância da alíquota RAT, obter a recuperação das contribuições previdenciárias, compens

Data de abertura: 31/07/2012 - 09:00

Descrição: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para a prestação de serviços com o objetivo de avaliação e revisão de grau de risco, enquadramento pela preponderância da alíquota RAT, obter a recuperação das contribuições previdenciárias, compensação de pagamentos efetuados indevidamente ou a maior das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal 8212/91, Artigo 22, incisos I e II e suas alterações posteriores, IN/RFB 1080/2010 e SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento de FTGS e Informações e Previdência Social. 1.2. A Prefeitura Municipal de Parapuã prestará todos os esclarecimentos que lhe sejam solicitados pelos interessados, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira em dias de expediente, das 07:30 às 12:00 h e das 13:30 às 17:00 horas, no Departamento de Licitações e Contratos, no endereço eletrônico: www.parapua.sp.gov.br ou pelo telefone (18) 3582-9026.