Número: 36/2013

Objeto: Constitui objeto da licitação a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos na Área da Educação para a Revisão e Atualização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência, no Município de Parapuã/SP, de

Data de abertura: 05/11/2013 - 09:00

Descrição: Constitui objeto da licitação a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos na Área da Educação para a Revisão e Atualização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência, no Município de Parapuã/SP, destacando-se: 2.2. O Escopo do trabalho desenvolvido pela empresa contratada deverá seguir esta sequência: I – Revisão e atualização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal consistindo nas seguintes ações: a) Análise da situação fática atual; b) Análise da legislação municipal aplicável ao magistério; c) Elaboração de minuta de ato ilegal instituindo o novo estatuto; d) Apresentação da proposta e discussão com a equipe de educação do Município; e) Redação de proposta final ; e f) Assessoria no reenquadramento dos profissionais e demais necessidades, durante trinta dias subsequentes a implantação do Estatuto, caso o mesmo seja aprovado.