Número: 29/2012

Objeto: A presente licitação destina-se a colher proposta para a contratação de empresa especializada em Construção Civil para a reforma de uma Unidade de Atenção Básica de Saúde, do Prédio do Centro de Saúde III “Gilberto Miranda Cabral” de Parapuã, localizado na Rua Natal, Esquina com a Rua Bahia nº928, c

Data de abertura: 25/05/2012 - 09:00

Descrição: A presente licitação destina-se a colher proposta para a contratação de empresa especializada em Construção Civil para a reforma de uma Unidade de Atenção Básica de Saúde, do Prédio do Centro de Saúde III “Gilberto Miranda Cabral” de Parapuã, localizado na Rua Natal, Esquina com a Rua Bahia nº928, conforme Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro em anexo, formulada pelo Departamento de Engenharia e Planejamento do Município de Parapuã, por menor preço de empreitada global com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com a Portaria nº 2.206 de 14 de setembro de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente de Reforma e Portaria nº 2.394 de 11 de outubro de 2011, que institui o Componente de Ampliação no âmbito do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), firmado entre o Ministério da Saúde e o município de Parapuã.  1.1- Estima-se o valor desta licitação em R$ 148.644,83 (Cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), baseado na Planilha orçamentária do Departamento de Engenharia do Município. 1.2. Prazo para execução da obra: A entrega da obra, objeto da Cláusula Primeira será feita em 12 (doze) meses a contar da data da emissão da ordem de serviço. 1.3. A pasta contendo as informações técnicas necessárias estará à disposição dos interessados em até 24 (vinte e quatro) horas antecedentes ao encerramento da Licitação. 1.4. As pastas a que se refere o item anterior estarão à disposição dos interessados no serviço de protocolo geral sito à Avenida São Paulo nº 1113, (onde poderão ser retiradas para extração de cópias xerográficas, com o Departamento de Engenharia e Planejamento da Prefeitura Municipal de Parapuã). CLÁUSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em participar do presente convite deverão apresentar 02 (dois) envelopes separados devidamente fechados, um contendo a documentação exigida conforme cláusula Quarta deste edital e outro contendo a proposta e serão recebidos pela Comissão Permanente de Licitações até às 09:00 horas do dia 25 de maio de 2012, para abertura quinze minutos após o recebimento dos envelopes no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Avenida São Paulo nº 1113 – Parapuã/SP.