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EDITAL (formação do CONSELHO TUTELAR de Parapuã)

Descrição:

EDITAL

A Comissão Especial para formação do CONSELHO TUTELAR de Parapuã, quadriênio 2020/2024, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 15 da Lei Municipal nº 1996, de 28 de setembro de 1999, alterada pela Lei nº 2.721, de 16 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º. – DEFERIR as inscrições de nº 04; 07 e 08; 10 a 29 e 31, estando todos estes inscritos aptos para a realização da prova escrita.

Art. 2º. – DEFERIR as inscrições de nº 01 a 03; 05 e 06, referente aos pedidos de RECONDUÇÃO, estando aptas para submeterem-se à eleição.

Art. 3º. – INDEFERIR a inscrição nº 09, por descumprimento ao disposto no item A – 3 – III, do Edital.

Art. 4º. – INDEFERIR a inscrição nº 30, por descumprimento ao disposto no item A – 3 – V, do Edital.

Art. 5º - Os candidatos indeferidos terão prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do referido edital para apresentar defesa.

Art. 6º - CONVOCAR os candidatos aptos para prestarem a prova escrita, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2019, às 08:30 horas, na EMEF Prof.ª Zizi Pereira de Souza, sito a Rua Joao Pessoa, nº 376, neste município.

Art. 7º. – O candidato deverá apresentar-se no local da realização da prova com antecedência mínima de 15(quinze) minutos, munido de protocolo de inscrição, cédula de identidade, lápis, borracha e caneta azul ou preta.

Art. 8º.- A prova terá duração de 03:00 horas, a contar de seu início.

Art. 9º.- Não será permitido o ingresso do candidato no local da realização da prova após as 08:30 horas.

Art. 10º.- Para que produza os efeitos legais, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal e afixado em locais públicos.

Comissão Especial

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