Às 09:15 horas do dia 20 de abril de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de Parapuã, à Av. São Paulo nº 1.113, na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, com a presença de Gilberto Hoshino, Debora Regina Maciel de Lima e Nelson Roberlei Rizzardi, nomeados através das Portarias 13.138, de 02 de janeiro de 2017 e 13.163 de 04 janeiro de 2017, para a abertura do ENVELOPE Nº 01 DOCUMENTOS e análise dos documentos apresentados ao processo licitatório na modalidade Convite nº 03/2017 Processo nº 19/2017, obedecendo as disposições constantes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para o fornecimento imediato de materiais de escritório e papelaria para atender as necessidades da Rede Municipal de Educação, a serem utilizados no exercício de 2017, por menor preço por item do Anexo I do edital. Foram convidadas a participar do presente processo as seguintes empresas: CELIA MIDORI YAMASHIRO GUIBO-EPP estabelecida à Avenida Brasil nº 560 Centro, Osvaldo Cruz SP; ANA CLAUDIA DE ALENCAR FEITOSA-ME estabelecida à Rua Antonio Girol nº 668 Parque Gloria I Catanduva SP; CLEONICE BELMIRO CAVALCANTE-ME estabelecida à Praça da Bandeira nº 200 Centro Salmourão SP; e JANETE A CAMARGO BERGAMO-ME estabelecida à Avenida São Paulo, Nº 815, Centro, Parapuã SP. O ato convocatório fora afixado na data oportuna em local apropriado e de costume da Prefeitura Municipal de Parapuã, conforme determina o Art. 22 parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93. As empresas WF DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI ME, ZUB DISTRIBUIDORA LTDA ME, I.M. DA SILVA COMÉRCIO ME, DM PAPELARIA, UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME e TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ME manifestaram interesse em participar do Convite nº 03/2017 através de requerimentos protocolados no Setor de Licitações, ou seja, em tempo hábil para participar do presente procedimento Licitatório. Das empresas convidadas estava presente à reunião a empresa CLEONICE BELMIRO CAVALCANTE-ME representada pela Sra. CLEONICE BELMIRO CAVALCANTE, Rg nº 16.209.537-5 e Cpf nº 038.868.508-54, das empresas não convidadas estavam presentes à reunião as seguintes empresas I.M. DA SILVA COMÉRCIO ME representada pelo Sr. ISAIAS MENDES DA SILVA, Rg nº 16.209.649 e Cpf nº 074.838.458-80, e DM PAPELARIA, UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME representada pelo Sr. DIEGO MATHEUS SILVA BARBOSA, Rg nº 45.946.706-2 e Cpf nº 425.475.768-99. As empresas TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ME, CELIA MIDORI YAMASHIRO GUIBO-EPP, ANA CLAUDIA DE ALENCAR FEITOSA-ME e JANETE A CAMARGO BERGAMO-ME sem representantes legais enviaram seus envelopes Nº 01-Documentos e Nº 02-Propostas em tempo hábil para participar do presente processo licitatório. As empresas WF DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI ME e ZUB DISTRIBUIDORA LTDA ME, apesar de terem requerido a participação não enviaram seus envelopes nº 01 - Documentos e nº 02 Propostas em tempo hábil para participação no presente processo licitatório. Iniciada a sessão em posse dos envelopes, o Presidente solicitou aos membros da Comissão Permanente de Licitações e representantes das empresas CLEONICE BELMIRO CAVALCANTE-ME, I.M. DA SILVA COMÉRCIO ME e DM PAPELARIA, UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME que rubricassem os Envelopes Documentos e Propostas e que conferissem sua inviolabilidade. Aberta a palavra, não houve manifestação. Aberto os ENVELOPES Nº 01 DOCUMENTOS, os documentos deles constantes foram rubricados por todos os presentes. As empresas CLEONICE BELMIRO CAVALCANTE-ME, I.M. DA SILVA COMÉRCIO ME, TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ME, CELIA MIDORI YAMASHIRO GUIBO-EPP, ANA CLAUDIA DE ALENCAR FEITOSA-ME e JANETE A CAMARGO BERGAMO-ME foram consideradas habilitadas pela Comissão por atender a todas as exigências formuladas pelo edital. A empresa DM PAPELARIA, UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME apresentou a Prova de regularidade para com a fazendap municipal vencida, em desacordo com o item 3.3 alínea c, sendo habilitada, com a restrição de apresentar a referida regularidade, conforme alínea g.2 do item 3.3 do edital, por ser microempresa e poder exercer o direito facultado pela Lei 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014. O processo licitatório fica suspenso, para a propositura de eventual recurso, que deverá ser apresentado pelas interessadas dentro do prazo previsto na Lei nº 8.666/93. Fica, desde já, designado para abertura do Envelope nº 02 - Proposta, o dia 26 de abril de 2017, às 09:00 horas, caso não haja interposição de recurso. Os envelopes nº 02 Propostas deverão permanecer no Setor de Licitações, devidamente lacrados e rubricados, até ulterior decisão. O resultado da habilitação será publicado no site oficial www.parapua.sp.gov.br no link de comunicados para conhecimento das empresas. Em nada mais havendo, o Sr. Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e representantes legais das empresas presentes. Parapuã, 20 de abril de 2.017. GILBERTO HOSHINO CLEONICE BELMIRO CAVALCANTE-ME PRESIDENTE PROPONENTE DEBORA REGINA MACIEL DE LIMA I.M. DA SILVA COMÉRCIO ME MEMBRO PROPONENTE NELSON ROBERLEI RIZZARDI DM PAPELARIA, UTIL. E PRESENTES LTDA ME MEMBRO PROPONENTE
