ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 01 – DOCUMENTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2016 – PROCESSO Nº 43/2016 Às 09:15 horas do dia 31 de outubro de 2016, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Parapuã, situada à Avenida São Paulo nº 1.113, na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, reuniu-se os membros da Comissão Permanente de Licitações, os senhores Clóvis Eduardo Militão, Débora Regina Maciel de Lima e Cláudio de Souza Mendes, nomeados através da Portaria 12.743, de 04 de janeiro de 2016, para procederem o recebimento e julgamento dos envelopes “Documentação" e “Proposta” referentes à Tomada de Preços nº 04/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços de recapeamento em Lama Asfáltica nas seguintes Ruas: Rua Belo Horizonte: entre Avenida São Paulo e Rua Maranhão, total de 5.302,50 m²; Rua Cuiabá: entre a Rua Paraíba e Rua Rio Grande do Norte e entre a Rua Piauí, total de 1.902,84 m²; Rua Florianópolis: entre a Rua Paraíba e Rua Maranhão, total de 4.242,00 m²; Rua Curitiba: entre a Rua Paraíba e Rua Rio Grande do Norte, total de 1.060,50 m² e Rua Piauí e Rua Maranhão, total de 2.121,00 m², total de 3.181,50 m²; Rua Rondônia: entre a Rua Ceará e Rua Maranhão, total de 565,20 m²; Travessa Terezinha: entre a Rua Ceará e Piauí, total de 565,20 m²; Rua Paraíba: entre a Rua Porto Alegre e Rua Curitiba, total de 1.969,50 m²; Rua Rio Grande do Norte: entre a Rua belo Horizonte e Rua Florianópolis, total de 3.030,00 m²; Rua Piauí: entre a Rua Porto Alegre e Rua Florianópolis e a Rua Curitiba, total de 1.902,84 m²; Rua Espírito Santo: entre a Rua Cuiabá e Curitiba e entre a Avenida Pernambuco e Rua São Salvador, total de 951,42 m² e Rua Ceará: entre a Rua Florianópolis e Rua Belo Horizonte, total de 3.030,00 m², num total de 26.643,00 m², conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro constantes do Anexo I do Caderno de Licitação desta Tomada de Preços. Estavam presentes as seguintes empresas PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 00.868.833/0001-79, representada por seu procurador o Sr. Sérgio Stickling, Rg nº4.471.007-2-SSP/PR e CPF nº730.503.699-49 e ASFALTOPAV – SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº13.359.072/0001-71, representada pelo seu procurador o Sr. João Francisco Canevari Junior, Rg nº 426708-SSP/RJ e CPF nº916,285,049-00 e A.M. CONSTRUÇÃO LTDA – ME, CNPJ nº 12.137,497/0001-73. Iniciada a sessão em posse dos “envelopes”, o Presidente solicitou aos membros da Comissão Permanente de Licitações e aos representantes das empresas que rubricassem os “Envelopes Documentos e Propostas” e que conferissem sua inviolabilidade. Dado a palavra ao representante da empresa ASFALTOPAV – SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº13.359.072/0001-71, representada pelo seu procurador o Sr. João Francisco Canevari Junior, Rg nº 426708-SSP/RJ e CPF nº916,285,049-00, foi dito que: “Quanto a empresa participante A.M. COSTRUÇÃO LTDA ME foi encontrada divergência de endereços entre os documentos: cartão CNPJ e certidão do FGTS. Também foi encontrada divergência de valor do capital social na certidão do CREA e o contrato social da mesma, no acervo apresentado não figura o quantitativo, informação essa solicitada no ítem 6.5.1.4.3.1”. Dada a palavra ao representante legal da empresa PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 00.868.833/0001-79, representada por seu procurador o Sr. Sérgio Stickling, Rg nº4.471.007-2-SSP/PR e CPF nº730.503.699-49, foi dito que: “”Quanto a empresa A.M. CONSTRUÇÃO LTDA-ME, o capital social apresentada na certidão do CREA difere da apresentada no Balanço e Contrato Social, a visita técnica foi feita pelo Senhor José Claudio de Almeida cuja procuração apresentada não dá o direito de representar a empresa. Os atestados de conclusão das obras apresentados tem quantidades inferiores as exigidas no edital, além do que todas as declarações apresentadas referem-se a Tomada de Preços nº 02/2016 em especial a declaração de concordância dos Termos do Edital e desta forma indicando outro edital e não o Edital em epígrafe (T.P. nº 04/2016). Aberto os ENVELOPES Nº 01 – DOCUMENTOS, os documentos deles constantes foram rubricados por todos os presentes. Analisados, a Comissão devido a várias contestações dos representantes das empresas presentes, resolve abrir um prazo de 03(três) dias úteis para uma melhor análise dos envelopes de habilitação das empresas participantes no presente procedimento licitatório. Os envelopes “Propostas” devidamente rubricados ficam em poder desta Comissão para posterior abertura, após o transcorrer do prazo de 03(três) dias úteis. Finalmente, esta Comissão houve por bem encerrar os seus trabalhos, sendo que em reunião posterior será realizado o julgamento do referido “Envelopes de Habilitação”, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo para conhecimento de todos. Em nada mais havendo, o Sr. Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações. Parapuã, 31 de outubro de 2.016. Clóvis Eduardo Militão ASFALTOPAV – SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP Presidente Proponente Cláudio de Souza Mendes PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Membro Proponente Débora Regina Maciel de Lima Membro