No final do mês de janeiro o Prefeito Samir Alberto Pernomian, Sandra Regina Chagas Alves Pernomian Presidente do Fundos Social de Parapuã, Chico Tabaco (Vereador e Presidente do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais de Parapuã, representantes da FETAESP  Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo e equipe técnica da Prefeitura, participaram de reunião visando a implantação do programa Minha Casa Minha Vida Rural.
O Fundo Social e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapuã irão realizar o levantamento das famílias que se enquadram no programa para assim viabilizar em nosso município.




O que é o Programa?
O Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares, trabalhadores e aposentados rurais com renda anual de até 15.000,00.
Com moradia digna, homens e mulheres do campo ganham novo ânimo para produzir alimentos em equilíbrio com o meio ambiente, melhorando a renda, a qualidade de vida da família e a economia da região.
PARTICIPANTES DO PROGRAMA
MINISTÉRIO DAS CIDADES – Gestor da Aplicação
MINISTÉRIO DA FAZENDA – Repasse dos Recursos
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agente Financeiro e Gestor Operacional
FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA DOS ESTADOS
 
FINALIDADE
Concessão de subsídios, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva, por meio de uma Entidade Organizadora, para produção da unidade habitacional em área rural.
MODALIDADE: Aquisição de Material de Construção para conclusão, reforma e ampliação da Unidade Habitacional Rural.
 
PÚBLICO–ALVO
Agricultores familiares com renda familar bruta anual de até R$15.000,00, que comprovem enquadramento no PRONAF, Grupo “B”, C”, “V” e “A - Beneficiários do PNCF, por meio da apresentação de DAP – Declaração de aptidão ao PRONAF, emitida nos últimos 3 anos”;
Trabalhador rural com renda familiar bruta anual até R$ 15.000,00, comprovada por carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração do empregador/cooperativa/associação/sindicato;
Trabalhador rural aposentado com renda bruta familiar anual até R$ 15.000,00, demonstrada por meio de comprovante de proventos do INSS.
 
SUBSÍDIOS
CONCEDIDO AO BENEFICIÁRIO
Até R$ 25.000,00, destinado à construção da UH - Unidade Habitacional (pagamento do material de construção e mão-de-obra);
Até R$ 15.000,00, destinado à conclusão/reforma/ampliação da UH (pagamento do material de construção e mão-de-obra);
 
CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO
4% do valor do subsídio edificação é devolvido, pelo beneficiário, ao OGU, a título de contrapartida do beneficiário, da seguinte forma:
Quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária;