A Prefeitura Municipal de Parapuã, por meio do Departamento Municipal de Educação, realizou quinta-feira (18) às 17h00, na Câmara Municipal de Parapuã, um Fórum Municipal de Educação que subsidiou a elaboração do PME com a participação dos membros de sua Comissão (nomeados sob a portaria nº 12.119/2014) gestores, membros de escolas, vereadores, diretores municipais e sociedade civil com finalidade de consulta pública para estudo, analise do Documento Base coletando informações e/ou propostas que contribuíram na elaboração da redação final do Plano Municipal de Educação (PME) 2015/2025.
O Plano Municipal de Educação consubstancia-se em um documento, aprovado mediante lei específica, que disciplina a gestão democrática da educação no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
O foco central do PME deve ser a responsabilidade constitucional do poder público para com a educação e, por conseguinte, com o ensino público.
O próximo passo é o encaminhamento do Documento Base, através de um projeto de lei, à Câmara Municipal para análise e apreciação dos vereadores que após aprovado, será sancionado pelo Sr. Prefeito Municipal, estabelecendo a Lei do Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015/2025.