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Administração e Finanças

Prefeitura entrega documentos de Regularização do Conjunto Habitacional Fazan

Quinta, 23 de outubro de 2014 às 11h43
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No dia 04 de outubro na sede do CCI a Prefeitura de Parapuã realizou a entrega de 25 documentos de Regularização do Conjunto Habitacional Fazan. 
Estiveram Presentes na entrega o Prefeito Samir Alberto Pernomian, Gabriel Veiga Secretario Executivo do Programa Cidade Legal, vice Irmão Jerôcio, primeira dama Sandra, os vereadores Robertinho e Chico Tabaco, sargento Nivaldo Severino Fernandes, Advogada Janaina Piccirilli, João Cortez representando os moradores, Claudia Menezes Arquiteta da Prefeitura, Clayton Nardon Diretor de Departamento de Fiscalização de Tributos, diversos diretores municipais e moradores dos conjuntos já legalizados e ainda os que estão em fase de legalização. 
Esta regularização está sendo realizada através do Programa Estadual Cidade Legal que tem como objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.  
Está sendo investido R$ 350.000,00 sendo R$ 300.000,00 do Governo do Estado de São Paulo e R$ 50.000,00 da Prefeitura de Parapuã e serão atendidas 290 moradias.
No dia ainda o prefeito Samir assinou a liberação do Conjunto Habitacional PROLURB com 32 unidades habitacionais, vale lembrar que todas estas regularizações foram feitas promessas de ex prefeitos que nunca foram atrás de ajudar a população, Samir assim que assumiu a prefeitura no ano de 2012 contratou a Advogada Janaina Piccirilli que deu andamento ao Programa cidade legal, que foi assinado em meados de 2012 e hoje está sendo entregues as posses das casas de cada conjunto que estavam irregulares.
Vale destacar que na área habitacional o Prefeito Samir conseguiu entregar as 119 casas que estavam demorando quase 8 anos para serem entregues, as 109 casas, já estão com quase 60% de obras executadas e ainda o prefeito conquistou mais 200 moradias para o município através da CDHU.  Nas 119 casas estão sendo instalados os aquecedores solar que o Governador Geraldo Alckmin havia prometido durante a entrega deste conjunto, que só não foram entregues antes devido a processo licitatório. 




Abaixo podemos ver a situação de cada conjunto habitacional.




Conjunto Habitacional Jardim Bela Vista – 34 unidades habitacionais; (Está Aguardando ordem de serviço para a realização do levantamento topográfico);




Conjunto Habitacional Jardim Moreira – 36 unidades habitacionais (Jardim Moreira está em faze de finalização, já foi registrado em cartório com a emissão das matriculas individuais de cada imóvel e em breve será entregar);




Conjunto Habitacional Estação Ferroviária – 48 unidades habitacionais; (Prefeitura está trabalhando junto à União a cessão de direitos da área para eventualmente proceder a regularização);  




Conjunto Habitacional Travessa Ferroban – 55 unidades habitacionais; (Está Aguardando ordem de serviço para a realização do levantamento topográfico);




Conjunto Habitacional Fazan – 25 unidades habitacionais (Núcleo Habitacional Entregue);




Conjunto Habitacional Prolurb – 32 unidades habitacionais (Já foi assinado o DCUA Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental em breve estará sendo entregue as famílias beneficiarias);




Conjunto Habitacional Habitar Brasil I – 32 unidades habitacionais (Já foi assinado DCUA e hoje está em cartório para registro);




Conjunto Habitacional Habitar Brasil II – 28 unidades habitacionais (Prefeitura está fazendo a regularização por conta própria em breve estará contemplando as famílias beneficiarias).
    




 

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