Atendimento: (18) 3582 - 9020

Avenida São Paulo, N° 1.113 - Centro - Parapuã/SP
 

Parapuã, Quarta, 17 de Janeiro de 2018

 

Quinta, 21 de dezembro de 2017 às 11h40

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Todo homem público, tem que assumir de forma transparente suas obrigações, mas, sobretudo, ser desprovido de qualquer vaidade ou insensatez. Jamais faríamos algo para prejudicar a nossa população. Entretanto, quando iniciamos o governo, nos deparamos com uma situação preocupante. Herdamos um município com muitos problemas de ordem administrativa e estrutural, com uma arrecadação baixa aonde temos que cobrir gastos excessivos na área da saúde e manutenção. Hoje mais de 90% dos municípios brasileiros, com a autorização da Aneel (órgão que regulamenta o sistema de energia elétrica no país), foram obrigados, em virtude de dificuldades orçamentárias, a repassar para a população essa taxa. E, Parapuã, se encontra na mesma situação, ou seja, ou cobramos da população, ou não teremos daqui mais alguns anos, iluminação pública. Em anexo estamos colocando pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos anos de 2014, 2015 e 2016 apontando para que seja realizada esta cobrança, bem como o artigo 149-A da Constituição Federal, que permite esta cobrança, uma vez que o município se viu obrigado a assumir os custos de manutenção da rede, que antes pertencia a Concessionária na época (CAIUA) criando assim uma despesa sem a devida receita. Sou sincero em dizer para nossa querida população, que eu mesmo era contra a cobrança, mas infelizmente, não temos outra alternativa. Com essa ajuda da população, não apenas vamos eliminar a demanda reprimida do setor, como revitalizaremos nosso sistema de iluminação pública, ou seja, instalar luz de melhor qualidade (LED), bem como aquisição de veículo com cesto de elevação basculante, melhorando as condições para os funcionários do setor trabalharem, e isso, demanda um investimento alto, o qual a prefeitura, volto a frisar: não tem condições de arcar com os custos. Essa taxa de contribuição trará benefícios significativos ao nosso município. Enfim, existe uma tabela onde o valor será cobrado de acordo com o consumo de energia de cada família, ou seja, muitos não irão pagar, em virtude de baixo consumo e da taxa social, uma ação que beneficia famílias de baixa renda, NESTE CASO CERCA DE 1820 (UM MIL OITOCENTOS E VINTE) RESIDÊNCIAS, quase metade das residências de nosso município. Além disso, tenha a certeza de que detalharemos em nossa prestação de contas, para a população, cada centavo usado do recurso proveniente da cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Nosso muito obrigado a todos pela compreensão, e estamos à disposição para qualquer esclarecimento. Atenciosamente, Gilmar Martin Martins Prefeito Municipal
 


Assessoria de Imprensa MTB 53.268/SP Adriano Alves

Voltar
Nenhum comentário até o momento, seja o primeiro a comentar!
Dê sua opinião
 
 
 
 
Atenção: comentários considerados spams e/ou ofensivos serão moderados.
 
 
 

Copyright © 2011 Prefeitura Municipal de Parapuã. Todos os direitos reservados

Atendimento: (18) 3582 - 9020 | Avenida São Paulo, n° 1.113 - Centro Parapuã SP

Desenvolvido por Oeste Sistemas