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Administração e Finanças

Executivo envia projetos de lei que beneficiará a população.

Vendas serão para aquisição de terrenos Para construção de 200 novas casas.

Quinta, 29 de janeiro de 2015 às 12h53

Nesta quinta-feira 29 de janeiro, será realizada importante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Parapuã, onde o executivo enviou 3 projetos de lei de grande importância para o Município.   
Sendo estes:
- PROJETO DE LEI Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2015. “Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal proceder a venda de dois Veículos Gol, e três ônibus, no valor mínimo de R$ 69.000,00.
- PROJETO DE LEI Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2015. “Autoriza o poder executivo municipal a proceder à venda mediante licitação, de lote urbano para fins de urbanização, e dá outras providências”. Terreno medindo 15,00 (quinze) metros de frente, por 45,00 (quarenta e cinco) metros da frente aos fundos, com área total de 675,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Fortaleza, de um lado, com o lote nº 08, de outro lado, com os lotes nºs 01, 02 e 03, e aos fundos com o lote nº 09, todos da mesma quadra, matrícula no CRI de Osvaldo Cruz, sob o nº 8.171.
- PROJETO DE LEI Nº 03, DE 21 DE JANEIRO DE 2015. “Estabelece, estrutura e disciplina o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura de Parapuã, e dá outras providências”.
Vale ressaltar que as vendas serão para a Prefeitura adquirir terreno para a construção de 200 novas casas através do CDHU, que já está liberado pelo Governo do Estado aguardando apenas a aquisição do terreno por parte da Prefeitura.
Já o projeto de Lei Criando o Fundo Municipal de Cultura de Parapuã será para fomentar a cultura no município, bem como do município poder fazer parte do consorcio de cultura podem assim trazer mais atrações para o município com menores custos.

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