ATA DA SESSÃO PÚBLICA. Processo: 54/2017 Pregão Nº: 30/2017 Objeto: Aquisição de alimentação enteral/oral do leite Neocate/Neoadvance (aminoácido) através de Ação Judicial, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para ser distribuído ao paciente ANTONIO AUGUSTO EVARISTO FLORES, pelo período de 12 meses, conforme processo nº 0002719-73.2015.8.260407. PREÂMBULO No dia 16 de Outubro de 2017, às 09:00 horas, reuniram-se na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA, na sala de licitações, sito a AVENIDA SÃO PAULO, 1113, Centro, o Pregoeiro, Senhor GILBERTO HOSHINO, e a Equipe de Apoio, Senhores MILTON MITIO IWAYAMA e VALDEMIR VAL, designados conforme Portaria 13.139 de 02 de Janeiro de 2017, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. CREDENCIAMENTO Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecido pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade: EMPRESA ___REPRESENTANTE ___ FELLIPPE & MUNHOZ PARAPUA LTDA-ME ANGELICA MUNHOS FELIPPE NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI-ME JULIANA CHIARI BERTOLI O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento. Em seguida recebeu as Declarações dos Licitantes de que atendem plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente. REGISTRO DO PREGÃO Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo selecionado os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002. Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A seqüência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma: ITEM: 0001 - NEOCATE ADVANTE 400 GRS Encerrado __________________________________________________________________________________________________ FASE: PROPOSTAS NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS E R$ 176,9000 0,00% 09:50:20 Selecionado FELLIPPE & MUNHOZ PARAPUA LTDA-ME R$ 199,8000 12,95% 09:50:50 Selecionado FASE: 1ª. RODADA DE LANCES NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS E R$ 174,9000 0,00% 09:52:33 FELLIPPE & MUNHOZ PARAPUA LTDA-ME R$ 175,9000 0,57% 09:52:30 FASE: 2ª. RODADA DE LANCES NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS E R$ 172,9000 0,00% 09:52:43 FELLIPPE & MUNHOZ PARAPUA LTDA-ME R$ 173,9000 0,58% 09:52:39 FASE: 3ª. RODADA DE LANCES NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS E R$ 170,9000 0,00% 09:53:04 FELLIPPE & MUNHOZ PARAPUA LTDA-ME R$ 171,9000 0,59% 09:52:50 FASE: 4ª. RODADA DE LANCES NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS E R$ 168,9000 0,00% 09:53:20 FELLIPPE & MUNHOZ PARAPUA LTDA-ME R$ 169,9000 0,59% 09:53:09 FASE: 5ª. RODADA DE LANCES FELLIPPE & MUNHOZ PARAPUA LTDA-ME 09:53:37 Declinou FASE: NEGOCIAÇÃO NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS E R$ 168,9000 0,00% 10:03:58 Melhor Oferta FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS E R$ 168,9000 0,00% 10:04:03 Vencedor CLASSIFICAÇÃO Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade: EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO ITEM: 0001 - NEOCATE ADVANTE 400 GRS Encerrado NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI-ME R$ 168,90 1º Lugar FELLIPPE & MUNHOZ PARAPUA LTDA-ME R$ 169,90 2º Lugar Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência. NEGOCIAÇÃO Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação. EMPRESA MENOR VALOR VALOR NEGOCIADO SITUAÇÃO____________________ ITEM: 0001 - NEOCATE ADVANTE 400 GRS NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONA R$ 168,90 R$ 168,90 Preço Aceitável HABILITAÇÃO Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. RESULTADO À vista da habilitação, foi declarado: ITEM 0001 NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI-ME. R$ 168,90..............Vencedor VALOR TOTAL ADJUDICADO POR FORNECEDOR NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI-ME R$ 30.402,00. VALOR TOTAL DO PREGÃO R$ 30.402,00. ADJUDICAÇÃO Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou todos os itens do objeto deste Pregão. ENCERRAMENTO Os Licitantes foram informados que os Envelopes-Documentação não abertos ficarão à disposição para retirada após a contratação, no Departamento de Licitações, sito à Av. São Paulo, 1113, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados. OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA Ocorrências do pregão. ASSINAM: LICITANTES PREGOEIRO/EQUIPE DE APOIO ________________________________________________ ANGELICA MUNHOS FELIPPE FELLIPPE & MUNHOZ PARAPUA LTDA-ME CNPJ/CPF: 04622020000155 ________________________________________________ GILBERTO HOSHINO Pregoeiro(a) ________________________________________________ JULIANA CHIARI BERTOLI NUTRI CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI-ME CNPJ/CPF: 27435570000160 ________________________________________________ VALDEMIR VAL ________________________________________________ MILTON MITIO IWAYAMA