E X T R A T O D E C O N T R A T O S - PROCESSO: Nº 57/2015 CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 06/2015 DATA DA ABERTURA: 17/12/2015 Objeto: Contratação de empresa do ramo de materiais elétricos, para a aquisição de materiais a serem empregados na iluminação público do Conjunto Habitacional denominado Parapuã F, conforme Convênio nº. 9.00.00.00/3.00.00.00/54/2012, celebrado entre a CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano e o Município de Parapuã. Vencedor: TC ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI-ME Valor: R$ 11.393,37 Contrato: 01/2016 Data do Contrato: 12/01/2016 Vencimento: Entrega dos materiais PROCESSO: Nº 58/2015 CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 07/2015 DATA DA ABERTURA: 15/12/2015 Objeto: Permissão e uso remunerado de imóveis com benfeitorias desta municipalidade, com a finalidade de nele explorar o ramo de comércio ou prestação de serviço, localizado à Rua Rio Grande do Norte nº 998, Terminal Rodoviário Municipal de recinto próprio da municipalidade, tipo maior oferta por item. Vencedor: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA (sala 02) Valor da Sala 02: R$ 100,00 (mensais) Contrato: 02/2016 Data do Contrato: 12/01/2016 Vencimento: 48 meses a partir da assinatura do contrato PROCESSO: Nº 58/2015 CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 07/2015 DATA DA ABERTURA: 15/12/2015 Objeto: permissão e uso remunerado de imóveis com benfeitorias desta municipalidade, com a finalidade de nele explorar o ramo de comércio ou prestação de serviço, localizado à Rua Rio Grande do Norte nº 998, Terminal Rodoviário Municipal de recinto próprio da municipalidade, tipo maior oferta por item. Vencedor: KEZIA MARQUES PARACELOS-ME (sala 03) Valor da Sala 03: R$ 110,00 (mensais) Contrato: 03/2016 Data do Contrato: 12/01/2016 Vencimento: 48 meses a partir da assinatura do contrato TOMADA DE PREÇO: Nº 07/2015 PROCESSO: Nº 59/2015 DATA DA ABERTURA: 10/12/2015 Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na área de construção civil, para ampliação do prédio do PSF CENTRAL, localizada na Rua Rio Grande do Sul, nº615, no Município de Parapuã/SP, conforme projetos, demonstrativo orçamentário máximo estimado, cronograma físico - financeiro e memorial descritivo da obra, discriminados para execução de obras e serviços como anexos ao presente Edital, com emprego de material, equipamentos e mão de obra, de acordo com a proposta nº 11843243000114002 do Fundo Municipal de Saúde Ministério da Saúde - Governo Federal Programa de Requalificação UBS, conforme anexos I, II, III, IV e V deste edital, por menor preço global. Vencedor: SUPERAÇÃO OSVALDO CRUZ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME Valor total: R$149.616,62 Contrato: nº 04/2016 Data do Contrato: 12/01/2016 Vencimento: A Contratada observará o prazo de 12 (doze) meses corridos, contados da data de assinatura deste contrato. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 21/2015 PROCESSO: Nº 63/2015 DATA DA ABERTURA: 04/01/2016 Objeto: Aquisição de combustíveis para veículos e máquinas da municipalidade para o exercício de 2016, sendo 197.000 litros de Diesel S500, 30.000 litros de Gasolina comum, 90.000 litros de Etanol e 92.000 litros de Diesel S10, por menor preço por item. Vencedor do Item 01: Óleo Diesel S10 Comum: AUTO POSTO SOLLIS LTDA Valor Unitário: R$3,04 Valor Total: R$279.680,00 Vencedor do item 02 Óleo Diesel S500 Comum: AUTO POSTO SOLLIS LTDA Valor Unitário: R$2,87 Valor Total: R$565.390,00 Vencedor do item 03 Etanol Comum: AUTO POSTO SOLLIS LTDA Valor Unitário: R$2,48 Valor Total: R$223.200,00 Vencedor do item 04 Gasolina Comum: AUTO POSTO SOLLIS LTDA Valor Unitário: R$3,58 Valor Total: R$107.400,00 Valor Global do Contrato: R$1.175.670,00 Contrato: nº 05/2016 Data do Contrato: 12/01/2016 Vencimento: O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADO: MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido por determinação unilateral e escrito da administração, nos casos enumerados nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores o Contrato nº68/2014, devidamente homologado pelo Sr. Prefeito Municipal. CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato vinculado ao Termo de Compromisso ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA TERCEIRA O presente Termo de Rescisão Unilateral será levado à publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (IMESP), dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor. E, por estarem de acordo com o que foi avençado e com todas as disposições do presente instrumento e do contrato que ora se rescinde, firmam-no, ante as testemunhas abaixo nominadas. DATA DA RESCISÃO: 01/02/2016 CONTRATO Nº 9912320008 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Objeto: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Data do início do contrato: 18/01/2016 Vencimento: 09/04/2017 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONVITE DE PREÇOS: Nº 03/2016 PROCESSO: Nº 07/2016 DATA DA ABERTURA: 15/02/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos emergenciais, inexistentes na farmácia municipal, às pessoas carentes do município, conforme receita médica, considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de medicamentos, Revista ABC FARMA, órgão oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico de forma parcelada e de acordo com as necessidades do município. Vencedor: DROGALIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Valor do Contrato: R$ 80.000,00 Contrato: nº 06/2016 Data do Contrato: 23/02/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. CONVITE DE PREÇOS: Nº 04/2016 PROCESSO: Nº 08/2016 DATA DA ABERTURA: 15/02/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos para fornecimento através de Ação Judicial, às pessoas carentes do município, conforme receita médica, considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de medicamentos, Revista ABC FARMA, órgão oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico para atender a Rede Municipal de Saúde. Vencedor: DROGALIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Valor do Contrato: R$ 80.000,00 Contrato: nº 07/2016 Data do Contrato: 23/02/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. 1º TERMO DE ADITAMENTO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº 73/2015 CHAMADA PÚBLICA: Nº 02/2015 PROCESSO: Nº 51/2015 CONTRATO: Nº 73/2015 DATA DO ADITAMENTO: 01/03/2016 Objeto: Fica acrescido em mais 09 (nove) meses o Contrato nº 73/2015, celebrado entre as partes em 01 de outubro de 2.015, nos termos do parágrafo 3º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Vencedor: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ Vencimento: 09 (nove) meses a partir da data de assinatura do Termo de Aditamento de Prazo. 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 24/2015 PREGÃO PRESENCIAL: Nº 07/2015 PROCESSO: Nº 10/2015 CONTRATO: Nº 24/2015 DATA DO ADITAMENTO: 01/03/2016 Objeto: Fica acrescido em mais 12 (doze) meses e reajustado em R$1.860,00 (hum mil, oitocentos e sessenta reais) o contrato original que era de R$7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais) e com o reajuste o Contrato nº 24/2015 passará a vigorar para R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), celebrado entre as partes em 02 de março de 2.015, nos termos do parágrafo 3º art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Vencedor: ROCHA & ROCHA S/S LTDA - ME Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do Termo de Aditamento. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 01/2016 PROCESSO: Nº 01/2016 DATA DA ABERTURA: 22/02/2016 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de diversos produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas e creches do município, no exercício de 2016. Vencedor: SUPERMERCADO SANTO ANTONIO PRBI LTDA Vencedor dos itens:03,13,14,15,17,18,19,22 e 23 Valor do Contrato: R$ 131.434,00 Contrato: nº 08/2016 Data do Contrato: 01/03/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 01/2016 PROCESSO: Nº 01/2016 DATA DA ABERTURA: 22/02/2016 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de diversos produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas e creches do município, no exercício de 2016. Vencedor: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Vencedor dos itens:01,02,06,07,08,10,11,12,20,21 e 24 Valor do Contrato: R$ 93.883,00 Contrato: nº 09/2016 Data do Contrato: 01/03/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 01/2016 PROCESSO: Nº 01/2016 DATA DA ABERTURA: 22/02/2016 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de diversos produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas e creches do município, no exercício de 2016. Vencedor: MHC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME Vencedor dos itens:04 e 16 Valor do Contrato: R$ 23.700,00 Contrato: nº 10/2016 Data do Contrato: 01/03/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 01/2016 PROCESSO: Nº 01/2016 DATA DA ABERTURA: 22/02/2016 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de diversos produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas e creches do município, no exercício de 2016. Vencedor: ROQUE CUSTÓDIO JUNIOR-ME Vencedor dos itens:05 e 09 Valor do Contrato: R$ 38.750,00 Contrato: nº 11/2016 Data do Contrato: 01/03/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. CONTRATO Nº 12/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: CRISTINA HARUMI KANEKO 36343868860 Objeto: Prestação de serviços de monitora de pintura em tecido, com 2 horas semanais no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Pernambuco, nº 905, no Município de Parapuã. Data do início do contrato: 01/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 500,00 Valor Total do Contrato: R$ 5.000,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONTRATO Nº 13/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: EDNA RODRIGUES TRINDADE 34927447880 Objeto: Prestação de serviços de aulas de Jazz, com 05 horas semanais no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Pernambuco, nº 905, no Município de Parapuã. Data do início do contrato: 01/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 450,00 Valor Total do Contrato: R$ 4.500,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONTRATO Nº 14/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: EMILY REGINA FRANCISCO DA SILVA 34873541875 Objeto: Prestação de serviços de aulas de Ballet, com 05 horas semanais no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Pernambuco, nº 905, no Município de Parapuã. Data do início do contrato: 01/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 450,00 Valor Total do Contrato: R$ 4.500,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONTRATO Nº 15/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: FERNANDA APARECIDA LAPI 34855894893 Objeto: Prestação de serviços de dança de rua (hip hop), com 05 horas semanais no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Pernambuco, nº 905, no Município de Parapuã. Data do início do contrato: 01/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 450,00 Valor Total do Contrato: R$ 4.500,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONTRATO Nº 16/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: VANDINEIA FERNANDES SANITA 21776565835 Objeto: Prestação de serviços de monitora de manicure, pedicure e designer de unhas, com 2 horas semanais no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Pernambuco, nº 905, no Município de Parapuã. Data do início do contrato: 01/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 300,00 Valor Total do Contrato: R$ 3.000,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONTRATO Nº 17/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: NOELI FEITOSA 32598937848 Objeto: Prestação de serviços de: Professora de Corte e Costura, com 24 horas semanais no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Pernambuco, nº 905, no Município de Parapuã Data do início do contrato: 01/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$780,00 Valor Total do Contrato: R$ 7.800,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONTRATO Nº 18/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: SANDRA REGINA MAGALHÃES 12940815860 Objeto: Prestação de serviços de monitora de arte, com 12 horas semanais no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Pernambuco, nº 905, no Município de Parapuã. Data do início do contrato: 01/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 450,00 Valor Total do Contrato: R$ 4.500,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONTRATO Nº 19/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: SONIA MARIA ANTONINI FERREIRA 05443963830 Objeto: Prestação de serviços de técnicas em trabalhos manuais (artesanato), com 08 horas semanais no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Pernambuco, nº 905, no Município de Parapuã. Data do início do contrato: 01/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 780,00 Valor Total do Contrato: R$ 7.800,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 02/2016 PROCESSO: Nº 02/2016 DATA DA ABERTURA: 23/02/2016 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de diversos produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas e creches do município, no exercício de 2016. Vencedor: G.D. MARTINHÃOEPP Valor do Contrato: R$ 45.815,00 Contrato: nº 20/2016 Data do Contrato: 02/03/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 02/2016 PROCESSO: Nº 02/2016 DATA DA ABERTURA: 23/02/2016 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de diversos produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas e creches do município, no exercício de 2016. Vencedor: J.E. RISSI ALIMENTOS EIRELI Valor do Contrato: R$ 78.000,00 Contrato: nº 21/2016 Data do Contrato: 02/03/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 02/2016 PROCESSO: Nº 02/2016 DATA DA ABERTURA: 23/02/2016 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de diversos produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas e creches do município, no exercício de 2016. Vencedor: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Valor do Contrato: R$ 21.195,00 Contrato: nº 22/2016 Data do Contrato: 02/03/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 02/2016 PROCESSO: Nº 02/2016 DATA DA ABERTURA: 23/02/2016 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de diversos produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas e creches do município, no exercício de 2016. Vencedor: CARDOSO & ROSA LTDA Valor do Contrato: R$ 12.435,00 Contrato: nº 23/2016 Data do Contrato: 02/03/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 02/2016 PROCESSO: Nº 02/2016 DATA DA ABERTURA: 23/02/2016 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de diversos produtos de alimentação a serem utilizados no preparo da merenda das escolas e creches do município, no exercício de 2016. Vencedor: SUPERMERCADO SANTO ANTONIO PRBI LTDA Valor do Contrato: R$ 13.405,00 Contrato: nº 24/2016 Data do Contrato: 02/03/2016 Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. CONVITE DE PREÇOS: Nº 01/2016 PROCESSO Nº 05/2016 DATA DA ABERTURA: 05/02/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para a impressão e encadernação de apostilas de matemática destinados aos alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações discriminadas do anexo 1, por menor preço. Vencedor: Não houve Valor: Não houve Contrato: Não houve Data do Contrato: Não houve Data do Cancelamento: 02/03/2016 FUNDAMENTO LEGAL: O processo foi cancelado com base em parecer jurídico e decisão do Sr. Prefeito Municipal e com fundamento no art.49 da Lei Federal nº8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 03/2016 PROCESSO: Nº 03/2016 DATA DA ABERTURA: 24/02/2016 Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes para a frota municipal, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, conforme quantidades, condições e especificações constantes do Anexo 1, por menor preço por item. Vencedor: ADRIANA ROMANO TOQUETÃO ARAÇATUBA-ME Vencedor dos itens:01,04,05,09,10,12,13,1416,17 e 18 Valor do Contrato: R$ 61.873,00 Contrato: nº 25/2016 Data do Contrato: 03/03/2016 Vencimento: O presente Contrato terá vigência a partir de 03/03/2016 até 31/12/2016, podendo ser prorrogado na ocorrência de qualquer das situações elencadas no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 03/2016 PROCESSO: Nº 03/2016 DATA DA ABERTURA: 24/02/2016 Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes para a frota municipal, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, conforme quantidades, condições e especificações constantes do Anexo 1, por menor preço por item. Vencedor: LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP Vencedor dos itens:02,03 e 19 Valor do Contrato: R$ 3.975,00 Contrato: nº 26/2016 Data do Contrato: 03/03/2016 Vencimento: O presente Contrato terá vigência a partir de 03/03/2016 até 31/12/2016, podendo ser prorrogado na ocorrência de qualquer das situações elencadas no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 03/2016 PROCESSO: Nº 03/2016 DATA DA ABERTURA: 24/02/2016 Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes para a frota municipal, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, conforme quantidades, condições e especificações constantes do Anexo 1, por menor preço por item. Vencedor: UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Vencedor dos itens:06,07,08 e 11 Valor do Contrato: R$ 15.980,28 Contrato: nº 27/2016 Data do Contrato: 03/03/2016 Vencimento: O presente Contrato terá vigência a partir de 03/03/2016 até 31/12/2016, podendo ser prorrogado na ocorrência de qualquer das situações elencadas no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 28/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: FLAVIO PEREIRA MESQUITA Objeto: locação de um imóvel residencial locado exclusivamente para fins de acomodar a funcionária do Departamento de Saúde Sra. Yolanda González Paez participante do Projeto Mais Médicos do Brasil, Instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, segundo as diretrizes de implementação estabelecidas na Portaria Interministerial nº1.369-MS/MEC de 2013 e conforme a Lei Municipal nº2.808 de 23 de abril de 2014 que autoriza a locação. Data do início do contrato: 03/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 800,00 Valor Total do Contrato: R$ 8.000,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONTRATO Nº 29/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONTRATADA: INDEC INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACINAL E CAPACITAÇÃO Objeto: Contratação de empresa para realização e execução de todas as fases do Processo Seletivo para contratação das funções de Cuidador de Idosos, Cozinheira, Faxineira e Monitor de Transporte Escolar, constante no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã. Data do início do contrato: 03/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Total do Contrato: R$ 4.000,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 PREGÃO PRESENCIAL: Nº 04/2016 PROCESSO: Nº 04/2016 DATA DA ABERTURA: 25/02/2016 Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, por menor preço por item. Vencedor: SUPERMERCADO SANTO ANTONIO PRBI LTDA Vencedor dos itens:07,08,09,11,12,14,15,27,37 e 38 Valor do Contrato: R$ 26.442,80 Contrato: nº 30/2016 Data do Contrato: 07/03/2016 Vencimento: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 04/2016 PROCESSO: Nº 04/2016 DATA DA ABERTURA: 25/02/2016 Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, por menor preço por item. Vencedor: LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP Vencedor dos itens:01,02,06,20,24,29,39 e 43 Valor do Contrato: R$ 13.540,20 Contrato: nº 31/2016 Data do Contrato: 07/03/2016 Vencimento: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 04/2016 PROCESSO: Nº 04/2016 DATA DA ABERTURA: 25/02/2016 Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, por menor preço por item. Vencedor: MEGACOMM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP Vencedor dos itens:13,21,22 e 28 Valor do Contrato: R$ 5.613,46 Contrato: nº 32/2016 Data do Contrato: 07/03/2016 Vencimento: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 04/2016 PROCESSO: Nº 04/2016 DATA DA ABERTURA: 25/02/2016 Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, por menor preço por item. Vencedor: MEC-LIMP MAT.ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA EPP Vencedor dos itens:18 e 31 Valor do Contrato: R$ 480,00 Contrato: nº 33/2016 Data do Contrato: 07/03/2016 Vencimento: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 04/2016 PROCESSO: Nº 04/2016 DATA DA ABERTURA: 25/02/2016 Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, por menor preço por item. Vencedor: JAMPER COMERCIAL LTDA - EPP Vencedor dos itens:04,05,10,16,19,23,25,26,30,33,34,35,40,41,4244,45 e 46 Valor do Contrato: R$ 21.954,50 Contrato: nº 34/2016 Data do Contrato: 07/03/2016 Vencimento: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 04/2016 PROCESSO: Nº 04/2016 DATA DA ABERTURA: 25/02/2016 Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, por menor preço por item. Vencedor: BEM HUR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI ME Vencedor dos itens:03 Valor do Contrato: R$ 747,00 Contrato: nº 35/2016 Data do Contrato: 07/03/2016 Vencimento: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 04/2016 PROCESSO: Nº 04/2016 DATA DA ABERTURA: 25/02/2016 Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a diversas secretarias, durante o exercício de 2016, por menor preço por item. Vencedor: ELIANE CRISTINA MOURA DA SILVA ME Vencedor dos itens:32 e 36 Valor do Contrato: R$ 9.222,40 Contrato: nº 36/2016 Data do Contrato: 07/03/2016 Vencimento: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. CONVITE DE PREÇOS: Nº 05/2016 PROCESSO: Nº 11/2016 DATA DA ABERTURA: 29/02/2016 Objeto: Aquisição de curativos de uso em procedimento de enfermagem, destinados ao Departamento Municipal de Saúde desta Prefeitura, por menor preço global do Anexo 1, para entrega parcelada, de acordo com as necessidades e solicitação do município, mediante a apresentação de requisições. Vencedor: SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA - EPP Valor do Contrato: R$ 77.499,00 Contrato: nº 37/2016 Data do Contrato: 07/03/2016 Vencimento: O futuro contrato terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da contratante até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, conforme artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas leis 8.883/94; 9.032/95 e 9.648/98. CONTRATO Nº 38/2016 LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ LOCADOR: JULIO YUGO KINOSHITA Objeto: Locação de um prédio para fins de instalação da Residência Terapêutica no Município de Parapuã. Data do início do contrato: 07/03/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 800,00 Valor Total do Contrato: R$8.000,00 Fundamento Legal: Dispensa de Licitação: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98. CONVITE DE PREÇOS: Nº 02/2016 PROCESSO: Nº 06/2016 DATA DA ABERTURA: 11/02/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de escritório e papelaria para atender as necessidades da Rede Municipal de Educação, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I, para o exercício de 2016. Vencedor: CLAUDINEI APARECIDO ROCCHI ME Lote 1: R$ 14.340,67 Lote 2: R$ 3.120,73 Lote 3: R$ 15.673,10 Valor Total dos Lotes: R$33.134,50 Vencedor: JANETE A CAMARGO BERGAMO ME Lote 4: R$ 6.611,80 Valor Total do Lote: Lote 4: R$ 6.611,80 Vencedor: MARTINS & MARTELO PARAPUÃ LTDA ME Lote 5: R$ 13.656,70 Valor Total do Lote R$ 13.656,70 Valor Total de todos os Lotes: R$53.403,00 Data da Homologação: 08/03/2016 Vencimento: Entrega dos materiais escolares no Departamento da Educação. CONVITE DE PREÇOS: Nº 06/2016 PROCESSO: Nº 13/2016 DATA DA ABERTURA: 04/03/2016 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços com fornecimento de materiais e mão de obra para pintura da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, localizada na Rua São Luiz, nº 25, no Município de Parapuã/SP. Vencedor: MONICA DE FÁTIMA SANTOS NASCIMENTO 35068178845 Valor do Contrato: R$ 35.000,00 Contrato: nº 39/2016 Data do Contrato: 09/03/2016 Vencimento: A entrega dos serviços, objeto da Cláusula Primeira será feita em 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato. CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 01/2016 PROCESSO Nº 09/2016 DATA DA ABERTURA: 14/03/2016 Objeto: Venda de sete lotes de terrenos urbanos, seis deles para fins comerciais localizado no Distrito Comercial José João Auad e um último para fins diversos localizado na Rua Fortaleza, conforme Leis Municipais de nºs 2.853 de 06 de março de 2015 e 2.862 de 03 de Junho de 2015. Vencedor: Não houve Valor: Não houve Contrato: Não houve Data do Contrato: Não houve Data do Cancelamento: 14/03/2016 FUNDAMENTO LEGAL: O processo foi cancelado com base na decisão da Comissão Permanente de Licitações, com base em parecer jurídico e decisão do Sr. Prefeito Municipal e com fundamento no art.49 da Lei Federal nº8.666/93. 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 33/2015 CONVITE DE PREÇOS: Nº 03/2015 PROCESSO: Nº 13/2015 CONTRATO: Nº 33/2015 DATA DO ADITAMENTO: 14/03/2016 Objeto: Fica acrescido o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 33/2015, celebrado entre as partes em 13 de março de 2.015, nos termos do parágrafo 3º art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Vencedor: SILVA & MONARIN EDITORA LTDA - ME Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do Termo de Aditamento de Prazo. TERMO DE ADITAMENTO DE QUANTITATIVO DE VALORES APLICAÇÃO DO FATOR DE DESONERAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº83/2012 CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 02/2012 PROCESSO: Nº 54/2012 CONTRATO: Nº 83/2012 DATA DO ADITAMENTO: 21/03/2016 Objeto: CONSIDERANDO: a) Que, em 29 de agosto de 2012, o MUNICÍPIO e a empresa REDONDO GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA firmaram o contrato nº83/2012, que tem por objeto contratação de empresa(s) especializada(s) na área de construção civil, por menor preço de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para Edificação de 109 (cento e nove) Unidades Habitacionais, de Tipologia TI33B-01, no Empreendimento denominado Conjunto Habitacional Parapuã F no Município de Parapuã/SP. b) Que a Lei nº 12.546/11, de 14/12/2011, alterada pela Lei nº12.844, de 19/07/2013, modificou a incidência das contribuições previdenciárias para algumas empresas, dentre elas as do setor de construção civil, tendo como objetivo a desoneração da folha de pagamento de empregados, avulsos e contribuintes individuais, com vistas ao incremento do setor, possibilitando, dessa forma, a redução de custos previdenciários das referidas empresas; c) Que a desoneração tornou-se permanente por meio da Medida Provisória 651/14, de 09/07/2014, convertida na Lei nº13.043, de 14/11/2014, e que, somente em 02/01/2014, foi publicada, pela Receita Federal, a Instrução Normativa nº1436, de 30/12/2013, junto ao Diário Oficial da União, que dispõe sobre a Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta, destinada ao Regime Geral da Previdência Social, devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546, de 14/12/2011; d) Que o Município apresentou documentos relativos às suas contratações, no âmbito do convênio em comento, os quais comprovam que a desoneração da folha de pagamento incide as referidas contratações; e) Que a partir de JAN/14, com a publicação dos índices pela FIPE, com e sem desoneração, o MUNICÍPIO, após análise de conveniência e oportunidade, deu início à aplicação do índice FIPE desonerado em todas as medições de serviços de obras, inclusive as medições de serviços de obras do referido contrato; e f) A necessidade de se realizar o encontro de contas no contrato ora em comento, tendo em vista a aprovação da aplicação da desoneração pela CDHU por meio da RD nº001, de 06/01/2015, RESOLVEM: Firmar o presente TERMO DE ADITAMENTO, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA DA APLICAÇÃO DO FATOR DE DESONERAÇÃO: O MUNICÍPIO E A EMPRESA REDONDO GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA, neste ato e para todos os fins de direito, aditam o Convênio nº. 9.00.00.00/3.00.00.00/54/2012, em conformidade com os cálculos realizados pela Prefeitura, tendo por base os orçamentos com e sem desoneração, cujo fator de desconto a ser aplicado é de 0,972945, nos termos da Memória de Cálculos, parte integrante e inseparável deste Termo, sendo que sobre o valor apurado serão aplicados os reajustes com base no índice FIPE sem desoneração. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO VALOR: A aplicação do fator de desoneração indicado no caput desta Cláusula e do Índice FIPE não desonerado, acrescido da diferença entre a utilização do Índice FIPE desonerado, implicará no pagamento, pelo MUNICÍPIO a empresa REDONDO GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA, do montante de R$ 354.283,59 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), após a assinatura do presente Termo. PARÁGRAFO SEGUNDO DO PRAZO DA APLICAÇÃO: O fator da desoneração descrito no caput será aplicado, mês a mês, até o final das obras e serviços do presente Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato vinculado ao Termo de Compromisso ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo de Quantitativo de Valores será levado à publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (IMESP), dentro do prazo estabelecido pelas normas vigor, CLÁUSULA QUARTA:E por estarem justos e acertados firmam o presente em 02 (duas) vias de igual valor, teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam. Vencedor: REDONDO GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA TOMADA DE PREÇOS: Nº 08/2015 PROCESSO: Nº 62/2015 DATA DA ABERTURA: 06/01/2016 Objeto: Contratação de empresas para execução de Obras, para a Construção do Centro de Convivência do Idoso, sediado na Rua Piauí, S/N Quadra 69, pt do Lote 12 e Lote 13 Parapuã, SP, destinado ao atendimento de pessoas idosas, conforme Processo SEDS Nº1094/2014, assinado entre a Secretaria de desenvolvimento Social e o Município de Parapuã/SP, conforme projetos, demonstrativo orçamentário máximo estimado, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo da obra, discriminados para execução de obras e serviços como anexos ao presente Edital, com emprego de material, equipamentos e mão de obra, conforme anexos I, II, III, IV e V desse Edital. Vencedor: RUEDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME Valor do Contrato: R$ 242.170,92 Contrato: nº 40/2016 Data do Contrato: 22/03/2016 Vencimento: A contratada observará o prazo de 12 (doze) meses corridos, contados da data de assinatura deste contrato, promovendo então a sua entrega em perfeitas condições de imediato uso. CONTRATO Nº 41/2016 LOCADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ LOCATÁRIA: SUELY APARECIDA LABEGALINI CABRAL Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento do Posto de Saúde da Família VIDA E SAÚDE, na Rua Sergipe nº 910. Data do início do contrato: 04/04/2016 Vencimento: 31/12/2016 Valor Mensal: R$ 710,47 Valor Total do Contrato: R$ 6.394,23 PREGÃO PRESENCIAL: Nº 05/2016 PROCESSO: Nº 12/2016 DATA DA ABERTURA: 22/03/2016 Objeto: Aquisição de lancetas, fitas reagentes e seringas descartáveis destinados ao Fundo Municipal de Saúde pelo regime de execução por preço unitário, sendo o tipo de licitação a de MENOR LANCE OU PREÇO. Vencedor do item 01- Lanceta Descartável: PREVENÇÃO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP Valor unitário: R$ 5,99 Valor Total: R$ 4.193,00 Contrato: nº 42/2016 Data do Contrato: 29/03/2016 Vencimento: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 29/03/2016, tendo o seu término previsto para 28/03/2017. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 05/2016 PROCESSO: Nº 12/2016 DATA DA ABERTURA: 22/03/2016 Objeto: Aquisição de lancetas, fitas reagentes e seringas descartáveis destinados ao Fundo Municipal de Saúde pelo regime de execução por preço unitário, sendo o tipo de licitação a de MENOR LANCE OU PREÇO I. Vencedor do item 02- Seringa Descartável Estéril: CIRULABOR PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA Valor unitário: R$ 1,75 Valor Total: R$ 227.500,00 Contrato: nº 43/2016 Data do Contrato: 29/03/2016 Vencimento: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 29/03/2016, tendo o seu término previsto para 28/03/2017. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 05/2016 PROCESSO: Nº 12/2016 DATA DA ABERTURA: 22/03/2016 Objeto: Aquisição de lancetas, fitas reagentes e seringas descartáveis destinados ao Fundo Municipal de Saúde pelo regime de execução por preço unitário, sendo o tipo de licitação a de MENOR LANCE OU PREÇO I. Vencedor do item 03- Fita Com Área Reagente: SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA - EPP Valor unitário: R$ 16,99 Valor Total: R$ 42.775,00 Contrato: nº 44/2016 Contrato: nº 43/2016 Data do Contrato: 29/03/2016 Vencimento: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 29/03/2016, tendo o seu término previsto para 28/03/2017. 3º TERMO DE ADITAMENTO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº 41/2013 CONVITE DE PREÇOS: Nº 22/2013 PROCESSO: Nº 34/2013 CONTRATO: Nº 41/2013 DATA DO ADITAMENTO: 31/03/2016 Objeto: Fica acrescido em mais 12 (doze) meses e realinhado em 12,08% o Contrato nº 41/2013, celebrado entre as partes em 01 de abril de 2.013, nos termos dos artigos 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/93, passando a vigorar o valor mensal de R$5.894,90 (cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Vencedor: NOVOSIS PROCESSAMENTO DE DADOS S/C LTDA - EPP Vencimento: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do Termo de Aditamento de Prazo. CONVITE DE PREÇOS: Nº 07/2016 PROCESSO: Nº 16/2016 DATA DA ABERTURA: 24/03/2016 Objeto: Aquisição de diversos materiais de enfermagem a serem utilizados no Centro de Saúde III e nas Unidades do Programa de Saúde da Família da municipalidade, por um período de 12 meses, para atender o Departamento Municipal de Saúde desta Prefeitura, por menor preço global do Anexo 1, para entrega parcelada, de acordo com as necessidades e solicitação do município, mediante a apresentação de requisições. Vencedor: LARISMED-COMÉRCIO DE MAT. MÉDICO E HOSPITALARES LTDA EPP Valor do Contrato: R$ 79.244,81 Contrato: nº 45/2016 Data do Contrato: 05/04/2016 Vencimento: O futuro contrato terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da contratante até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, conforme artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas leis 8.883/94; 9.032/95 e 9.648/98. CONVITE DE PREÇOS: Nº 08/2016 PROCESSO: Nº 18/2016 DATA DA ABERTURA: 30/04/2016 Objeto: Contratação dos serviços de transporte de alunos com veículo tipo ônibus, com 01 (um) veículo rodoviário de no mínimo quarenta e dois lugares (42 lugares), da cidade de Parapuã-SP até a cidade de Adamantina-SP, com horário de saída às 18:30 horas e com retorno ao término das aulas de segunda a sexta-feira à partir da assinatura do contrato até dezembro de 2016, excluindo-se as férias escolares se por ventura houver, por menor preço mensal, por um período de 09 (nove) meses, excluindo-se as férias escolares se por ventura houver. Vencedor: BORINI TURISMO LTDA Valor do Contrato: R$ 79.470,00 Contrato: nº 46/2016 Data do Contrato: 05/04/2016 Vencimento: O futuro contrato terá sua vigência a partir da data de sua assinatura de acordo com os prazos estabelecidos no presente edital a partir da assinatura do contrato até dezembro de 2016 ou término do ano letivo, podendo ser prorrogado a critério da contratante até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, conforme artigo 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs 8.883/94; 9.032/95 e 9.648/98. CONVITE DE PREÇOS: Nº 09/2016 PROCESSO: Nº 19/2016 DATA DA ABERTURA: 30/04/2016 Objeto: Contratação dos serviços de transporte de alunos com veículos tipo ônibus, com 01 (um) veículo de transporte de alunos de no mínimo quarenta e dois lugares (42 lugares), na cidade de Parapuã-SP, com horário de saída às 18:30 horas com retorno ao término das aulas de segunda a sexta-feira, à partir da assinatura do contrato até dezembro de 2016, excluindo-se as férias escolares se por ventura houver, num percurso de 30 km de estradas rurais, por menor preço mensal, por um período de 09 (nove) meses. Vencedor: BORINI TURISMO LTDA Valor do Contrato: R$ 49.680,00 Contrato: nº 47/2016 Data do Contrato: 05/04/2016 Vencimento: O futuro contrato terá sua vigência a partir da data de sua assinatura de acordo com os prazos estabelecidos no presente edital a partir da assinatura do contrato até dezembro de 2016 ou término do ano letivo, podendo ser prorrogado a critério da contratante até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, conforme artigo 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs 8.883/94; 9.032/95 e 9.648/98. TOMADA DE PREÇO: Nº 01/2016 PROCESSO: Nº 10/2016 DATA DA ABERTURA: 16/03/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada na área de construção civil, para a Execução de Drenagem e Escoamento de Águas Pluviais no Jardim Primavera, nas Ruas Macapá, Rua Pará, Rua Rio Branco, Rua São Luiz e Rua Maranhão, no Município de Parapuã/SP, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico financeiro, QCI Quadro de Composição do Investimento, Memorial Descritivo da Obra e Planilha de Composição do BDI discriminados para execução de obras e serviços como anexos ao Edital, com emprego de material, equipamentos e mão de obra, de acordo com o Contrato de Repasse nº 804298/2014/MCIDADES/CAIXA Processo nº 2587.1016772-03/2014 do Ministério das Cidades - Governo Federal, conforme anexos I, II, III, IV e V deste edital. Vencedor: DIAS ARAÇATUBA CONSTRUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA EPP Valor total: R$226.709,85 Contrato: nº 48/2016 Data do Contrato: 07/04/2016 Vencimento: O prazo para execução da obra será a partir da data da emissão da ordem de serviço pela Caixa Econômica Federal até 05/08/2018, podendo ser prorrogado, na ocorrência de qualquer das situações elencadas pelo § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, promovendo então a sua entrega em perfeitas condições de imediato uso. CONVITE DE PREÇOS: Nº 07-A/2016 PROCESSO: Nº 14/2016 DATA DA ABERTURA: 23/03/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para a impressão e encadernação de apostilas de matemática destinados aos alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações discriminadas do anexo 1, por menor preço. Vencedor: N.B. IMPRESSOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA-ME Valor do Contrato: R$ 25.056,00 Contrato: nº 49/2016 Data do Contrato: 08/04/2016 Vencimento: O presente contrato terá sua vigência a partir da data de sua assinatura de acordo com os prazos estabelecidos no presente edital, finalizando com a entrega das apostilas impressas e encadernadas. CONVITE DE PREÇOS: Nº 10/2016 PROCESSO: Nº 20/2016 DATA DA ABERTURA: 04/04/2016 Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa, na realização de cálculos, enquadramento na classificação correta de tarifa, propositura de processo administrativo e/ou judicial com o objetivo de viabilizar a recuperação dos valores recolhidos indevidamente de Tarifas em Contas de Energia Elétrica, junto as concessionárias de serviços públicos conforme resolução da ANEEL. Vencedor: EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA - EPP Valor do Contrato: R$ 20.600,00 Contrato: nº 50/2016 Data do Contrato: 08/04/2016 Vencimento: Convencionam as partes contratantes que este contrato terá vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, desde que mantidas as condições ora pactuadas, de acordo com o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. CONVITE DE PREÇOS: Nº 11/2016 PROCESSO: Nº 21/2016 DATA DA ABERTURA: 04/04/2016 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no treinamento, capacitação e suporte técnico em planejamento e gestão do Departamento de Recursos Humanos, com o intuito da inserção e adequação da folha de pagamento de servidores da municipalidade de acordo com as legislações municipais e federais vigentes, realizando conferências da aplicação da legislação da época, adequando-as, nas incidências previdenciárias e tributárias corretas. Vencedor: EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA - EPP Valor do Contrato: R$ 78.700,00 Contrato: nº 51/2016 Data do Contrato: 08/04/2016 Vencimento: Convencionam as partes contratantes que este contrato terá vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, desde que mantidas as condições ora pactuadas, de acordo com o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 06/2016 PROCESSO Nº 15/2016 DATA DA ABERTURA: 08/04/2016 Objeto: Aquisição de Leite Tipo C, destinado para a Merenda Escolar conforme quantidades, condições e especificações constantes do Anexo 1. Vencedor: Não houve Valor: Não houve Contrato: Não houve Data do Contrato: Não houve Data do Cancelamento: 08/04/2016 FUNDAMENTO LEGAL: O processo foi cancelado com base em decisão do Pregoeiro e da Equipe de Apoio a Licitação e decisão do Sr. Prefeito Municipal e com fundamento no art.49 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 07/2016 PROCESSO: Nº 17/2016 DATA DA ABERTURA: 08/04/2016 Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria, assessoria e consultoria administrativa e ou judicial destinados a revisão dos recolhimentos do ISSQN das agências bancárias existentes do município bem como análise e auditoria em balancetes mensais com o objetivo de apuração de possíveis divergências no recolhimento do ISSQN, realizando treinamento de servidores do departamento de tributos, com cobrança via Administrativa e ou Judicial dos créditos se porventura existirem mediante realização de serviços in loco, de no mínimo 02 vezes por semana na sede da licitante, através do corpo técnico profissional exigido junto a este certame. Vencedor: EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA - EPP Valor do Contrato: R$258.000,00 Contrato: nº 52/2016 Data do Contrato: 14/08/2016 Vencimento: O prazo de vigência será a partir da assinatura até o dia 14/10/2017, podendo, no entanto, ser prorrogado por igual período por interesse das partes, até o exaurimento dos direitos e obrigações nele assumidas, prorrogável nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93. CONVITE DE PREÇOS: Nº 12/2016 PROCESSO: Nº 22/2016 DATA DA ABERTURA: 11/04/2016 Objeto: Aquisição de diversos materiais odontológicos a serem utilizados no Centro de Saúde III, nas Unidades do Programa de Saúde da Família da municipalidade e no Programa Sorria São Paulo, durante um período de 12 meses, para atender o Departamento Municipal de Saúde desta Prefeitura, por menor preço global do Anexo I, para entrega parcelada, de acordo com as necessidades e solicitação do município. Vencedor: CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Valor do Contrato: R$ 70.753,02 Contrato: nº 53/2016 Data do Contrato: 18/04/2016 Vencimento: O futuro contrato terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da contratante até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, conforme artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas leis 8.883/94; 9.032/95 e 9.648/98. Parapuã, 31 de dezembro de 2016. CLÓVIS EDUARDO MILITÃO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
