ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO CARTA CONVITE DE PREÇOS Nº 07-A/2016 PROCESSO Nº 14/2016. Às 09:15 horas do dia 23 de março de 2016, na sede da Prefeitura Municipal de Parapuã, à Av. São Paulo nº 1.113, na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, com a presença dos senhores: Clóvis Eduardo Militão, Nelson Roberlei Rizzardi e Cláudio de Souza Mendes, nomeados através da Portaria 12.743, de 04 de janeiro de 2016, para a abertura do ENVELOPE Nº 01 DOCUMENTOS e análise dos documentos apresentados ao processo licitatório na modalidade Convite nº 07-A /2016 Processo nº 14/2016, obedecendo às disposições constantes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a impressão e encadernação de apostilas de matemática destinados aos alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações discriminadas do anexo 1, por menor preço. Foram convidadas a participar do presente processo os seguintes proponentes: N.B. IMPRESSOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA-ME, estabelecida à Avenida Cidade Fukuyama, nº 755 Distrito Industrial Mário Amato, Presidente Prudente -SP; ROCHA & GUTIERRES LTDA - ME, estabelecida à Rua Raphaela Bardelin, nº 180 Parque Industrial - I, Tupã - SP e ELZA DE LOURDES LAVORINI SEIKE - ME, estabelecido à Avenida Rui Barbosa, nº 2691 Jardim Paulista, Assis-SP, ANA CLÁUDIA ALENCAR FEITOSA ME, estabelecida à Rua Antônio Girol, nº 668 Parque Glória, Catanduva-SP e JÓIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA EPP, estabelecida à Rua Princesa Isabel, nº 1021 Centro, Dracena-SP. As empresas GRÁFICA PARANASUL EURELI -EEP, DIOGO BAARCHI MARQUEZINI ME, LUIZ RAMOS NETTO-ME e C.R.B. ZAPAROLLI EIRELLI-ME, em tempo hábil retiraram o edital pelo site da Prefeitura para participarem do presente procedimento Licitatório. As empresas GRÁFICA PARANASUL EURELI -EEP, DIOGO BAARCHI MARQUEZINI MELUIZ RAMOS NETTO-ME, JÓIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA EPP e C.R.B. ZAPAROLLI EIRELLI-ME, protocolaram os seus envelopes documentos de habilitação e propostas após às 09:00 horas estando em desacordo com o item 4.3. do edital, ficando as mesmas inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitações para participarem do presente processo licitatório. O ato convocatório fora colocado no Site da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e afixado na data oportuna em local apropriado e de costume da Prefeitura Municipal de Parapuã, conforme determina o Art. 22 parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Das empresas convidadas estavam presente à reunião a empresa N.B. IMPRESSOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA-ME, representada pelo Sr. Nelson da Silva Lima, CPF/MF 726.068.788-68 e RG nº 8.797.309-1-SSP-SP e ANA CLÁUDIA ALENCAR FEITOSA ME, representada pelo Sr. Claudinei Aparecido Rocchi, CPF/MF 058.306.018-85 e RG nº 16.394.173-7-SSP-SP. As empresas ROCHA & GUTIERRES LTDA ME e ELZA DE LOURDES LAVORINI SEIKE ME não encaminharam seus envelopes nº01-documentos e nº02-proposta em tempo hábil para participar do presente Processo Licitatório. E com essa decisão o processo licitatório fica suspenso, para a propositura de eventual recurso, que deverá ser apresentado pelas interessadas dentro do prazo previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Os envelopes nº01-documentos de habilitação e nº 02 Propostas deverão permanecer no Departamento de Licitações e Contratos, devidamente lacrados e rubricados, até ulterior decisão. O resultado da habilitação será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo para conhecimento das empresas. Em nada mais havendo, o Sr. Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações. Parapuã, 23 de março de 2016. CLÓVIS EDUARDO MILITÃO ANA CLAUDIA ALENCAR FEITOSA-ME PRESIDENTE PROCURADOR - PROPONENTE CLÁUDIO DE SOUZA MENDES N.B. IMPRESSOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA-ME MEMBRO ROCURADOR -PROPONENTE NELSON ROBERLEI RIZZARDI MEMBRO
