ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 01 DOCUMENTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 02/2016 PROCESSO Nº 06/2016 Às 09:15 horas do dia 11 de fevereiro de 2016, na sede da Prefeitura Municipal de Parapuã, à Av. São Paulo nº 1.113, na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, com a presença dos senhores: Clóvis Eduardo Militão, Claudio de Souza Mendes e, Nelson Roberlei Rizzardi nomeados através da Portaria nº 12.743, de 04 de janeiro de 2016, para a abertura do ENVELOPE Nº 01 DOCUMENTOS e análise dos documentos apresentados ao processo licitatório na modalidade Convite nº 02/2016 Processo nº 06/2016, obedecendo as disposições constantes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de escritório e papelaria para atender as necessidades da Rede Municipal de Educação, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I, para o exercício de 2016, por menor preço global por lote do Anexo 1 do presente edital, por menor preço global por lote do Anexo 1. Foram convidadas a participar do presente processo as seguintes empresas: CLAUDINEI APARECIDO ROCCHI - ME, estabelecida à Rua Tupã, nº 530-1, Jd. Bela Vista, CatanduvaSP; ADRIANA FERREIRA BARBOSA ME, estabelecida à Avenida São Paulo, nº 937 ParapuãSP; MARTINS & MARTELO PARAPUÃ LTDA ME, estabelecida à Avenida São Paulo, Nº 912, Centro, Parapuã SP, JANETE A CAMARGO BERGAMO ME, estabelecida à Avenida São Paulo, nº 815 Parapuã-SP e DOUGLAS JOSÉ DE SOUSA PARAPUÃ-ME, estabelecida à Avenida São Paulo, nº823-1 Centro, Parapuã SP. O ato convocatório fora afixado na data oportuna em local apropriado e de costume da Prefeitura Municipal de Parapuã, conforme determina o Art. 22 parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Das empresas convidadas estava presente à reunião as empresas MARTINS & MARTELO PARAPUÃ LTDA ME, representada por sua proprietária a Sra. Lurdes Martin Martins, RG nº 10.672.370-SSP/SP e CPF/MF nº 969.798.528-68 e JANETE A CAMARGO BERGAMO ME, representada por sua proprietária a Sra. Janete Aparecida Camargo Bergamo, RG nº 29.406.268-3-SSP/SP e CPF/MF nº 253.549.078-10. A empresa CLAUDINEI APARECIDO ROCCHI ME enviou seus envelopes nº 01 - Documentos e nº 02 Propostas em tempo hábil para participar do presente certame licitatório. As empresas ADRIANA FERREIRA BARBOSA ME e DOUGLAS JOSÉ DE SOUSA PARAPUÃ-ME não enviaram seus envelopes nº 01 - Documentos e nº 02 Propostas e não se fez representar, sendo neste ato inabilitada pela Comissão Permanente de Licitações. Aberto os ENVELOPES Nº 01 DOCUMENTOS, os documentos deles constantes foram rubricados por todos os presentes. Aberto os ENVELOPES Nº 01 DOCUMENTOS, os documentos deles constantes foram rubricados por todos os presentes. Analisados a Comissão constatou que os documentos apresentados pelas empresas convidadas: MARTINS & MARTELO PARAPUÃ LTDA ME e JANETE A CAMARGO BERGAMO ME atendiam a todas as exigências formuladas pelo edital sendo consideradas habilitadas para participar da fase seguinte, ou seja, da abertura dos envelopes nº02-propostas. A empresa CLAUDINEI APARECIDO ROCCHI ME, foi inabilitada, pois não cumpriu com o item 3.4. do edital, não apresentou as declarações Anexo III - Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação; Anexo IV - Modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo; Anexo V - Modelo de declaração de regularidade para com o ministério do trabalho; Anexo VI - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Obs. 1 As declarações referentes aos Anexos II, III, IV, V e VI deverão estar acondicionadas no envelope nº 01 Documentos (grifo nosso). O processo licitatório fica suspenso, para a propositura de eventual recurso, que deverá ser apresentado pelas interessadas dentro do prazo legal previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Fica, desde já, designado para abertura do Envelope nº 02 - Proposta, o dia 17 de fevereiro de 2016 às 09:00 horas. Os envelopes nº 02 Propostas deverão permanecer no Departamento de Licitações e Contratos, devidamente lacrados e rubricados, até ulterior decisão. O resultado da habilitação será publicado no site oficial www.parapua.sp.gov.br no link licitações para conhecimento das empresas. Em nada mais havendo, o Sr. Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e representante legal da empresa presente. Parapuã, 11 de fevereiro de 2016. CLÓVIS EDUARDO MILITÃO MARTINS & MARTELO PARAPUÃ LTDA ME Presidente Proponente NELSON ROBERLEI RIZZARDI JANETE A CAMARGO BERGAMO ME Membro Proponente CLÁUDIO DE SOUZA MENDES Membro