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Comunicado de Habilitação e Inabilitação - Convite de Preços nº 02/2016

ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 01 – DOCUMENTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 02/2016 – PROCESSO Nº 06/2016 Às 09:15 horas do dia 11 de fevereiro de 2016, na sede da Prefeitura Municipal de Parapuã, à Av. São Paulo nº 1.113, na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, com a presença dos senhores: Clóvis Eduardo Militão, Claudio de Souza Mendes e, Nelson Roberlei Rizzardi nomeados através da Portaria nº 12.743, de 04 de janeiro de 2016, para a abertura do ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS e análise dos documentos apresentados ao processo licitatório na modalidade Convite nº 02/2016 – Processo nº 06/2016, obedecendo as disposições constantes da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de escritório e papelaria para atender as necessidades da Rede Municipal de Educação, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I, para o exercício de 2016, por menor preço global por lote do Anexo 1 do presente edital, por menor preço global por lote do Anexo 1. Foram convidadas a participar do presente processo as seguintes empresas: CLAUDINEI APARECIDO ROCCHI - ME, estabelecida à Rua Tupã, nº 530-1, Jd. Bela Vista, Catanduva–SP; ADRIANA FERREIRA BARBOSA ME, estabelecida à Avenida São Paulo, nº 937 – Parapuã–SP; MARTINS & MARTELO PARAPUà LTDA ME, estabelecida à Avenida São Paulo, Nº 912, Centro, Parapu㖠SP, JANETE A CAMARGO BERGAMO – ME, estabelecida à Avenida São Paulo, nº 815 – Parapuã-SP e DOUGLAS JOSÉ DE SOUSA PARAPUÃ-ME, estabelecida à Avenida São Paulo, nº823-1 – Centro, Parapu㖠SP. O ato convocatório fora afixado na data oportuna em local apropriado e de costume da Prefeitura Municipal de Parapuã, conforme determina o Art. 22 parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Das empresas convidadas estava presente à reunião as empresas MARTINS & MARTELO PARAPUà LTDA ME, representada por sua proprietária a Sra. Lurdes Martin Martins, RG nº 10.672.370-SSP/SP e CPF/MF nº 969.798.528-68 e JANETE A CAMARGO BERGAMO – ME, representada por sua proprietária a Sra. Janete Aparecida Camargo Bergamo, RG nº 29.406.268-3-SSP/SP e CPF/MF nº 253.549.078-10. A empresa CLAUDINEI APARECIDO ROCCHI – ME enviou seus envelopes nº 01 - Documentos e nº 02 – Propostas em tempo hábil para participar do presente certame licitatório. As empresas ADRIANA FERREIRA BARBOSA ME e DOUGLAS JOSÉ DE SOUSA PARAPUÃ-ME não enviaram seus envelopes nº 01 - Documentos e nº 02 – Propostas e não se fez representar, sendo neste ato inabilitada pela Comissão Permanente de Licitações. Aberto os ENVELOPES Nº 01 – DOCUMENTOS, os documentos deles constantes foram rubricados por todos os presentes. Aberto os ENVELOPES Nº 01 – DOCUMENTOS, os documentos deles constantes foram rubricados por todos os presentes. Analisados a Comissão constatou que os documentos apresentados pelas empresas convidadas: MARTINS & MARTELO PARAPUà LTDA ME e JANETE A CAMARGO BERGAMO – ME atendiam a todas as exigências formuladas pelo edital sendo consideradas habilitadas para participar da fase seguinte, ou seja, da abertura dos envelopes nº02-propostas. A empresa CLAUDINEI APARECIDO ROCCHI – ME, foi inabilitada, pois não cumpriu com o item 3.4. do edital, não apresentou as declarações Anexo III - Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação; Anexo IV - Modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo; Anexo V - Modelo de declaração de regularidade para com o ministério do trabalho; Anexo VI - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Obs. 1 – As declarações referentes aos Anexos II, III, IV, V e VI deverão estar acondicionadas no envelope nº 01 – Documentos (grifo nosso). O processo licitatório fica suspenso, para a propositura de eventual recurso, que deverá ser apresentado pelas interessadas dentro do prazo legal previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Fica, desde já, designado para abertura do Envelope nº 02 - Proposta, o dia 17 de fevereiro de 2016 às 09:00 horas. Os envelopes nº 02 – Propostas deverão permanecer no Departamento de Licitações e Contratos, devidamente lacrados e rubricados, até ulterior decisão. O resultado da habilitação será publicado no site oficial www.parapua.sp.gov.br no link licitações para conhecimento das empresas. Em nada mais havendo, o Sr. Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e representante legal da empresa presente. Parapuã, 11 de fevereiro de 2016. CLÓVIS EDUARDO MILITÃO         MARTINS & MARTELO PARAPUà LTDA ME                 Presidente                 Proponente NELSON ROBERLEI RIZZARDI                 JANETE A CAMARGO BERGAMO – ME                Membro           Proponente CLÁUDIO DE SOUZA MENDES                 Membro

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