Às 09:15 horas do dia 27 de outubro de 2016, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Parapuã, situada à Avenida São Paulo nº 1.113, na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, reuniu-se os membros da Comissão Permanente de Licitações, os senhores Clóvis Eduardo Militão, Débora Regina Maciel de Lima e Cláudio de Souza Mendes, nomeados através da Portaria 12.743, de 04 de janeiro de 2016, para procederem o recebimento e julgamento dos envelopes “Documentação" e “Proposta” referentes à Tomada de Preços nº 03/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ, com espessura de 2,80cm, nas seguintes Ruas: Vicinal José Morales Agudo: entre a Avenida São Paulo até a Rua Campinas, total de R$5.880,00 m²; Rua Fortaleza: entre a Rua Goiânia e a Rua Espirito Santo: total de 2.121,00 m²; Avenida São Paulo: entre a Rua Fortaleza e a Avenida Pernambuco, total de 8.056,00 m²; Avenida Pernambuco: entre a Rua Bahia até a Rua Santa Catarina, total de 6.300,00 m² e Rua Florianópolis: entre a Rua Alagoas e Goiânia, total de 951,41 m², num total de 23.308,42 m², conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro constantes do Anexo I do Caderno de Licitação desta Tomada de Preços. Estavam presentes as seguintes empresas: NOROMIX CONCRETO LTDA, CNPJ nº 10.558.895/0001-03 representada pelo o Sr. José Roberto Guelfi, Rg. nº16.524.296-SSP/SP e CPF nº 025.795.588-70 e SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº07.447.525/0001-19, representada pelo seu proprietário o Sr. Sérgio Luiz Sollis, Rg nº 21.285.874-SSP/SP e CPF nº116.422,088-84. A empresa MARIPAV-PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.946.591/0001-57, protocolou seus envelopes nº 01 – Documentos e nº 02 – Propostas em tempo hábil para participar do presente processo licitatório. Iniciada a sessão e em posse dos “Envelopes”, o Presidente solicitou aos membros da Comissão Permanente de Licitações e aos representantes legais das empresas presentes que rubricassem os “Envelopes Documentos e Propostas” e que conferissem sua inviolabilidade. Aberto os ENVELOPES Nº 01 – DOCUMENTOS, os documentos deles constantes foram rubricados por todos os presentes. Analisados, a Comissão constatou que os documentos apresentados pela empresa SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e MARIPAV-PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA atendiam a todas as exigências formuladas pelo edital, sendo consideradas habilitadas a participar da próxima fase, ou seja, da abertura dos Envelopes nº 02 - Propostas. A empresa NOROMIX CONCRETO LTDA, foi INABILITADA, pois não cumpriu com edital em sua íntegra, deixou de apresentar as declarações do Anexo X - Declaração - Concordância com os Termos do Edital e da não Ocorrência de Fatos Impeditivos e Outros à Participação, Anexo XI - Declaração de Procedência Legal da Madeira e Anexo XIII - Declaração de Garantia de Execução da Obra. Os envelopes de habilitação das empresas ficam à disposição dos representantes legais presentes para vista franqueada. Os envelopes “Propostas” devidamente rubricados ficam em poder desta Comissão para posterior abertura, após o transcorrer do prazo recursal. Finalmente, esta Comissão houve por bem encerrar os seus trabalhos, sendo que em reunião posterior será realizado o julgamento da referida proposta, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo para conhecimento de todos. Em nada mais havendo, o Sr. Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações. Parapuã, 27 de outubro de 2.016. Clóvis Eduardo Militão NOROMIX CONCRETO LTDA Presidente Proponente Cláudio de Souza Mendes SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA Membro Proponente Débora Regina Maciel de Lima Membro